Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001135-53.2015.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 4.349,76

Órgão julgador

Vara Única de Bacuri

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:50

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:49

Determinado o arquivamento

06/09/2025, 07:54

Outras Decisões

06/09/2025, 07:54

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:44

Juntada de petição

01/09/2025, 17:54

Juntada de petição

01/09/2025, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 10:59

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/08/2025, 18:43

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

05/08/2025, 18:58

Juntada de recibo (sisbajud)

01/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de IRLEIVANDA CASTRO SOUZA PEREIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 17:33

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:50

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:49

Determinado o arquivamento

06/09/2025, 07:54

Outras Decisões

06/09/2025, 07:54

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:44

Documentos

Decisão

•06/09/2025, 07:54

Decisão

•10/07/2025, 17:15

Juntada de petição

01/09/2025, 17:54

Juntada de petição

01/09/2025, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 10:59

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/08/2025, 18:43

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

05/08/2025, 18:58

Juntada de recibo (sisbajud)

01/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de IRLEIVANDA CASTRO SOUZA PEREIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 17:15

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:14

Juntada de certidão de juntada

09/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de IRLEIVANDA CASTRO SOUZA PEREIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 20:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 19:31

Juntada de petição

09/05/2025, 16:11

Juntada de petição

09/05/2025, 16:09

Juntada de petição

08/05/2025, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 10:02

Juntada de Ofício

06/05/2025, 10:43

Juntada de Ofício

06/05/2025, 10:43

Juntada de petição

24/04/2025, 17:49

Decorrido prazo de IRLEIVANDA CASTRO SOUZA PEREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 09:20

Outras Decisões

20/03/2025, 15:56

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:05

Juntada de petição

10/03/2025, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACURI em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 17:07

Juntada de petição

17/12/2024, 14:32

Juntada de petição

18/11/2024, 11:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/10/2024, 18:35

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de HILDA FABIOLA MENDES REGO em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:47

Juntada de petição

13/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de IRLEIVANDA CASTRO SOUZA PEREIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 04:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 09:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/07/2024, 20:27

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:16

Juntada de petição

18/07/2024, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:25

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:47

Juntada de petição

01/04/2024, 23:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:31

Juntada de petição

07/11/2023, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:35

Juntada de petição

21/04/2023, 22:49

Conclusos para decisão

12/01/2023, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACURI em 19/12/2022 23:59.

05/01/2023, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 12:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 13:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:14

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 16:57

Juntada de petição

10/04/2022, 08:57

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DONATO VILELA Advogado(s) do reclamante: IRLEIVANDA CASTRO PEREIRA (OAB 15960-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BACURI DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0001135-53.2015.8.10.0071 [Perdas e Danos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Do cotejo dos autos, verifica-se o trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao apelo da parte ré (Id. 63486901). Diante disso, dê-se ciência às partes pelo prazo de cinco dias. Após, arquive-se os autos co

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:40

Conclusos para despacho

25/03/2022, 09:21

Recebidos os autos

25/03/2022, 05:06

Juntada de despacho

25/03/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE BACURI (A PROCURADOR: JULIO CESAR DE JESUS (A APELADO: DONATO VILELA ADVOGADA: IRLEIVANDA CASTRO PEREIRA RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA VERBAS TRABALHISTAS. SERVIDOR EFETIVO. MUNICIPAL DE BACURI. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO. OBRIGAÇÃO DO MU Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N 0001135-53.2015.8.10.007

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/10/2020, 15:08

Juntada de Certidão

09/10/2020, 15:04

Juntada de Certidão

09/10/2020, 11:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/10/2020, 11:50

Recebidos os autos

09/10/2020, 11:50

Decisão

•20/03/2025, 15:56

Decisão

•03/10/2024, 18:35

Decisão

•24/07/2024, 20:27

Despacho

•09/07/2024, 09:25

Petição

•01/04/2024, 23:08

Despacho

•06/11/2023, 09:35

Despacho

•10/05/2022, 16:14

Petição

•10/04/2022, 08:57

Petição

•10/04/2022, 08:57

Despacho

•01/04/2022, 16:40

Decisão (expediente)

•25/01/2022, 19:26

Decisão

•25/01/2022, 11:30

Despacho

•13/10/2020, 10:10