Execução Fiscal 0802135-82.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.491,73

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SILVERIO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 25/02/2025

27/02/2025, 12:09

Juntada de petição

25/02/2025, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 08:45

Conclusos para despacho

30/07/2024, 18:19

Juntada de petição

30/07/2024, 16:44

Juntada de Certidão

11/07/2024, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:51

Juntada de petição

07/08/2023, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 16:43

Juntada de Certidão

20/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de SILVERIO BATISTA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:47

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 25/02/2025

27/02/2025, 12:09

Juntada de petição

25/02/2025, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 08:45

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 08:45

Despacho

•05/03/2024, 18:04

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legal

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Conclusos para despacho

30/07/2024, 18:19

Juntada de petição

30/07/2024, 16:44

Juntada de Certidão

11/07/2024, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:51

Juntada de petição

07/08/2023, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 16:43

Juntada de Certidão

20/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de SILVERIO BATISTA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:47

Juntada de diligência

24/04/2023, 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 22:57

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 13:56

Juntada de Mandado

14/04/2023, 17:47

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:04

Decorrido prazo de SILVERIO BATISTA DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:38

Decorrido prazo de SILVERIO BATISTA DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:37

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: SILVERIO BATISTA DOS SANTOS O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) SILVERIO BATISTA DOS SANTOS (CPF 103.401.903-10) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 1.491,73 (UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS), referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 15/01/2019, conforme CDA(s) 1285, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Sexta-feira, 01 de Julho de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802135-82.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 14:46

Juntada de Edital

03/07/2022, 05:46

Decorrido prazo de SILVERIO BATISTA DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 11:56

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 14:16

Juntada de Mandado

27/01/2022, 11:28

Juntada de Certidão

26/10/2021, 12:17

Juntada de Certidão

26/07/2021, 15:09

Outras Decisões

13/07/2021, 08:57

Juntada de Certidão

03/02/2021, 14:10

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:44

Juntada de petição

29/01/2021, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 13:28

Conclusos para despacho

27/05/2020, 12:07

Juntada de petição

26/05/2020, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 09:35

Juntada de Ato ordinatório

07/05/2020, 09:35

Juntada de certidão

05/03/2020, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 11:08

Juntada de Mandado

04/02/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2020, 11:58

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:42

Cópia de decisão

•26/07/2021, 15:09

Decisão

•13/07/2021, 08:57

Cópia de decisão

•03/02/2021, 14:10

Despacho

•24/10/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 09:35

Despacho

•18/01/2020, 11:58