Procedimento Comum Cível 0000457-89.2019.8.10.0138 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000457-89.2019.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000457-89.2019.8.10.0138. Requerente: ADRIANA COSTA DA SILVA, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME FREDERICO RODRIGUES SILVA - OAB/MA 12541 Requerido: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO MA SINFESP, Advogado/Autoridade do(a) REU: JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA - OAB/MA 6679-A Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Urbano Santos MA, Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Assinado eletronicamente Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Indenização por Dano Material]

15/08/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME FREDERICO RODRIGUES SILVA em 24/02/2025 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Publicado Sentença (expediente) em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUILHERME FREDERICO RODRIGUES SILVA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Todas as movimentações(42)