Procedimento Comum Cível 0842893-53.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 367.946,45

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

MILTON MAKOTO NISHIMURA

CPF

Autor

MARIA DA GRACA SOUZA PINTO CUTRIM

CPF

Autor

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO

OAB/MA 9523·CPF·Representa: Autor

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO

OAB/CE 8475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2023, 08:04

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:00

Juntada de petição

11/07/2023, 11:25

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 05:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 14:24

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:03

Juntada de Certidão

28/06/2023, 07:58

Juntada de petição

27/06/2023, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 07:27

Juntada de Mandado

22/06/2023, 15:50

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 11:26

Todas as movimentações(70)

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2023, 08:04

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:00

Juntada de petição

11/07/2023, 11:25

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 05:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 14:24

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:03

Juntada de Certidão

28/06/2023, 07:58

Juntada de petição

27/06/2023, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 07:27

Juntada de Mandado

22/06/2023, 15:50

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 11:26

Juntada de Certidão

09/06/2023, 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

02/06/2023, 12:53

Realizado cálculo de custas

02/06/2023, 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2023, 07:46

Juntada de Certidão

01/06/2023, 07:45

Juntada de Certidão

01/06/2023, 07:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:20

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 15:17

Juntada de Certidão

09/05/2023, 12:15

Juntada de despacho

09/05/2023, 08:46

Recebidos os autos

09/05/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MILTON MAKOTO NISHIMURA, MARIA DA GRACA SOUZA PINTO CUTRIM Advogado(s) do reclamante: JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO APELADO: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado(s) do reclamado: JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Na espécie, verifico que o apelante não recolheu o preparo nos termos do artigo 1.007 do CPC. Desse modo, considerando que não existem elementos suficientes a ensejar o deferimento do benefício da gratuidade da justiça, determino a sua intimação para, efetuar o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Deixo de condenar o recorrente ao recolhimento em dobro do preparo, uma vez que o mesmo pleiteou o benefício da gratuidade da justiça em sede recursal. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de Agosto de 2022 DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0842893-53.2019.8.10.0001

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/07/2021, 23:04

Juntada de contrarrazões

20/07/2021, 20:54

Juntada de contrarrazões

19/07/2021, 10:07

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 11:15

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2021, 17:14

Juntada de apelação

11/06/2021, 23:38

Juntada de apelação cível

11/06/2021, 14:48

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2021, 21:26

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 14:18

Juntada de Certidão

07/01/2021, 13:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:40

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:40

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 12:23

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:36

Conclusos para despacho

06/08/2020, 17:27

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SOUZA PINTO CUTRIM em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:19

Juntada de petição

07/07/2020, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 11:19

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 11:17

Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:58

Juntada de petição

06/12/2019, 16:36

Decorrido prazo de MILTON MAKOTO NISHIMURA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 04:43

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SOUZA PINTO CUTRIM em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 04:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2019, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2019, 17:13

Juntada de diligência

20/11/2019, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 15:24

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 15:24

Não Concedida a Medida Liminar

18/10/2019, 11:32

Conclusos para decisão

17/10/2019, 11:56

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:15

Acórdão (expediente)

•11/04/2023, 10:34

Acórdão

•11/04/2023, 09:23

Despacho

•10/08/2022, 20:01

Despacho

•06/11/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 17:14

Sentença

•11/05/2021, 21:26

Despacho

•06/11/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 11:17

Decisão

•18/10/2019, 11:32

Documento Diverso

•17/10/2019, 11:56