Monitória 0002240-81.2013.8.10.0056 - TJMA

Monitória 0002240-81.2013.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 19:18

Juntada de petição

08/08/2023, 17:11

Decorrido prazo de J NOJOSA SOUSA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:21

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 11:13

Juntada de Certidão

16/06/2023, 11:12

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:08

Juntada de despacho

14/06/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: J NOJOSA SOUSA - ME ADVOGADO: ERICA SILVA SOUSA DE SOUZA OAB/MA 7332 APELADO: MUNICIPIO DE SANTA INES ADVOGADO: DANILSON FERREIRA VELOSO (OAB/MA 10872) RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. O Recorrente pretende a reforma da sentença combatida, que, reconhecendo a ocorrência da prescrição, extinguiu a demanda na origem. II. Considerando a ação monitória foi proposta contra o Município apelado aplica-se o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, que abrange todo e qualquer direito ou ação, seja qual for a sua natureza. III. As notas fiscais que instruem a demanda na origem foram expedidas no ano de 1996 e a demanda somente foi em 2013, de forma que é indubitável a consumação do lapso prescricional no presente caso. IV. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002240-81.2013.8.10.0056 – SANTA INÊS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa, José de Ribamar Castro e Raimundo Moraes Bogea. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Doutor Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 25 de julho a 01 de agosto de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/10/2021, 08:47

Juntada de Ofício

04/10/2021, 15:56

Juntada de Certidão

04/10/2021, 12:47

Juntada de Certidão

04/10/2021, 12:43

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:12

Decisão (expediente)

•21/11/2022, 11:37

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Decorrido prazo de J NOJOSA SOUSA - ME em 02/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(25)