Execução Fiscal 0802047-78.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 14.259,90

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR SILVA NETO

OAB/MA 21511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 30/06/2025

03/10/2025, 16:00

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 07:49

Juntada de petição

03/07/2025, 11:32

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:59

Juntada de petição

30/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA NETO em 05/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

28/06/2025, 00:31

Publicado Sentença (expediente) em 15/05/2025.

28/06/2025, 00:31

Juntada de petição

27/06/2025, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:30

Juntada de petição

24/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA NETO em 26/11/2024 23:59.

02/12/2024, 16:16

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 30/06/2025

03/10/2025, 16:00

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 07:49

Juntada de petição

03/07/2025, 11:32

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:59

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 07:49

Sentença (expediente)

•13/05/2025, 13:15

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legal

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Juntada de petição

30/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA NETO em 05/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

28/06/2025, 00:31

Publicado Sentença (expediente) em 15/05/2025.

28/06/2025, 00:31

Juntada de petição

27/06/2025, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:30

Juntada de petição

24/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA NETO em 26/11/2024 23:59.

02/12/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:50

Publicado Intimação em 01/11/2024.

11/11/2024, 21:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 18:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/10/2024, 08:25

Conclusos para decisão

13/05/2024, 17:37

Juntada de petição

13/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 08:33

Conclusos para decisão

02/04/2024, 07:19

Juntada de petição

27/03/2024, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:44

Conclusos para despacho

14/04/2023, 21:32

Juntada de Certidão

14/04/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:45

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:50

Juntada de petição

05/09/2022, 14:47

Juntada de petição

29/08/2022, 16:04

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REQUERIDO: JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA ADVOGADO(A): DR(A). JOSE RIBAMAR SILVA NETO - OAB/MA 21511 Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Após juntada a avaliação aos autos, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a avaliação.”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802047-78.2018.8.10.0049

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 15:20

Juntada de diligência

20/07/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 12:36

Juntada de Mandado

08/02/2022, 14:30

Juntada de petição

24/11/2021, 21:35

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 07:31

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2021, 11:25

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:55

Juntada de petição

11/03/2021, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2021, 11:49

Juntada de Ato ordinatório

27/02/2021, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 18:43

Juntada de Carta ou Mandado

18/01/2021, 18:20

Juntada de consulta SIEL

11/11/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 18:45

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:42

Juntada de petição

18/03/2020, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:42

Conclusos para despacho

27/05/2019, 10:13

Juntada de petição

24/05/2019, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 17:43

Conclusos para despacho

08/01/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 12:05

Sentença

•13/05/2025, 11:37

Decisão

•08/10/2024, 08:25

Despacho

•02/04/2024, 08:33

Despacho

•05/03/2024, 17:44

Despacho

•10/04/2023, 07:45

Despacho

•28/09/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•27/02/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•27/02/2021, 11:47

Despacho

•25/05/2020, 18:45

Despacho

•21/01/2020, 20:42

Despacho

•28/03/2019, 17:43