Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000450-86.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria da Justiça Militar

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RIVELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/MA 23192·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO

OAB/MA 13874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

LUCIANA CANTANHEDE MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 17/10/2023

09/02/2024, 16:24

Juntada de petição

10/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:41

Decorrido prazo de RIVELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:41

Juntada de petição

29/09/2023, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:33

Extinta a punibilidade por prescrição

19/06/2023, 11:27

Juntada de petição

15/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:27

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 17/10/2023

09/02/2024, 16:24

Juntada de petição

10/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 11:27

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/05/2023, 10:27

17/10/2023, 01:41

Decorrido prazo de RIVELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:41

Juntada de petição

29/09/2023, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:33

Extinta a punibilidade por prescrição

19/06/2023, 11:27

Juntada de petição

15/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 12:35

Juntada de Ofício

06/06/2023, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 12:15

Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 22/05/2023

29/05/2023, 11:38

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

22/05/2023, 10:27

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 10:27

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:19

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 10:00, Auditoria da Justiça Militar.

19/05/2023, 12:16

Juntada de petição

15/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de RIVELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:10

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:06

Juntada de petição

04/04/2023, 11:09

Juntada de Certidão

01/04/2023, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2023, 17:19

Juntada de Ofício

01/04/2023, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2023, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:35

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:33

Juntada de petição

20/03/2023, 13:50

Juntada de petição

16/03/2023, 12:25

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:57

Audiência Instrução realizada para 08/03/2023 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

09/03/2023, 10:57

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 10:27

Juntada de petição

16/02/2023, 10:41

Juntada de Ofício

16/02/2023, 09:36

Juntada de Certidão

15/02/2023, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 11:12

Audiência Instrução designada para 08/03/2023 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

15/02/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 15:08

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:59

Juntada de Certidão

30/11/2022, 09:59

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:09

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 14:23

Juntada de petição

15/08/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (098) 3194-5683/e-mail: [email protected] REF.: PROCESSO Nº 0000450-86.2020.8.10.0001 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ACUSADO: LUCIANA CANTANHEDE MOREIRA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 12 de agosto de 2022. THIAGO CUNNINGHAM SANTOS Servidor da Auditoria da Justiça Militar Matricula nº103341

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 16:02

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:59

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:03

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:37

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:37

Juntada de volume

11/06/2022, 20:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/06/2022, 17:39

Despacho

•21/03/2023, 09:35

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/03/2023, 10:57

Despacho

•02/12/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 15:59