Apelação Cível 0000350-91.2005.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.755,83

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ

Autor

NOVAMIL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO

OAB/MA 13455·CPF·Representa: Autor

ADILTON SOUZA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/10/2022, 14:56

Baixa Definitiva

11/10/2022, 14:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/10/2022, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 05:08

Decorrido prazo de NOVAMIL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 01:56

Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2022.

16/08/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 16:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA HELENA - CNPJ: 06.226.583/0001-50 (REQUERENTE) e não-provido

10/08/2022, 22:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2022, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2022, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2022, 10:29

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/10/2022, 14:56

Baixa Definitiva

11/10/2022, 14:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/10/2022, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 29/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/08/2022, 16:37

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 22:25

30/09/2022, 05:08

Decorrido prazo de NOVAMIL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 01:56

Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2022.

16/08/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 16:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA HELENA - CNPJ: 06.226.583/0001-50 (REQUERENTE) e não-provido

10/08/2022, 22:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2022, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2022, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2022, 13:50

Juntada de parecer do ministério público

23/03/2022, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:41

Recebidos os autos

14/02/2022, 11:42

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 11:42

DESPACHO

•16/02/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 10:39