Monitória 0001279-32.2016.8.10.0058 - TJMA

Monitória 0001279-32.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 09:23

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 09:23

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2022.

16/08/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A REQUERIDO: M A G GONCALVES - ME e outros SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0001279-32.2016.8.10.0058 AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação ajuizada por BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de M A G GONCALVES - ME e outros. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. É o relatório. Decido. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 57322852, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 57322852, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. João Francisco Gonçalves Rocha Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 16:32

Juntada de petição

23/06/2022, 10:55

Juntada de petição

17/05/2022, 23:27

Juntada de petição

17/05/2022, 23:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 10:55

Homologada a Transação

03/03/2022, 19:33

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 17:40

Sentença (expediente)

•12/08/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A REQUERIDO: M A G GONCALVES - ME e outros SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0001279-32.2016.8.10.0058 AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação ajuizada por BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de M A G GONCALVES - ME e outros. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. É o relatório. Decido. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 57322852, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 57322852, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. João Francisco Gonçalves Rocha Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar

15/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Transitado em Julgado em 27/09/2022

Publicado Sentença (expediente) em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

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