Procedimento Comum Cível 0803690-66.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 52.029,10

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA VIEIRA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

17/12/2025, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 13:30

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA VIEIRA em 19/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 19/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.

08/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

03/05/2025, 00:25

Juntada de petição

02/05/2025, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 09:38

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA VIEIRA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

17/12/2025, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 13:30

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA VIEIRA em 19/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 19/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.

08/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

03/05/2025, 00:25

Juntada de petição

02/05/2025, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 09:38

Juntada de petição

28/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de EVANDRO VIANA LOBO JUNIOR em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 09:32

Juntada de Certidão

27/01/2025, 16:34

Expedição de informações pessoalmente.

23/01/2025, 10:46

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:37

Desentranhado o documento

23/01/2025, 10:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:32

Juntada de petição

23/01/2025, 09:51

Decorrido prazo de EVANDRO VIANA LOBO JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2024, 17:20

Juntada de diligência

07/12/2024, 17:20

Juntada de diligência

07/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:09

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA VIEIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:09

Juntada de petição

03/12/2024, 10:59

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 03:15

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 13:18

Juntada de petição

14/11/2024, 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2024, 13:54

Juntada de petição

16/10/2024, 09:11

Juntada de protocolo

17/11/2023, 14:42

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:10

Juntada de petição

18/08/2023, 23:22

Juntada de petição

18/08/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:14

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:14

Juntada de petição

08/08/2023, 10:33

Juntada de petição

08/08/2023, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:17

Outras Decisões

07/08/2023, 07:52

Juntada de certidão

30/08/2022, 10:32

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:28

Juntada de petição

21/06/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DIVINA MARIA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A): DR(A). LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES - OAB/MA 9129-A REQUERIDO: BRUNA B. C. OLIVEIRA & CIA LTDA - ME e outros Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Vistos, etc., Verifico que a parte requerida contestou e suscitou preliminar de inépcia da inicial por falta de juntada de documento indispensável a propositura da ação, e que no caso não cabe a inversão do ônus da prova. Tenho que no caso presente a distribuição do ônus da prova se fará nos moldes tradicionais, não sendo cabível a inversão do ônus da prova. Quanto a preliminar entendo que pela natureza da demanda e os fatos que deram causa à sua propositura, não se fazia indispensável a juntada, com a inicial, de documentos comprobatório dos fatos alegados como causa para a propositura da ação, mesmo porque tais fatos podem ser comprovados no curso do processo e por ocasião da instrução. preliminar rejeitada. A questão de fato sobre a qual controvertem a parte é saber era necessário ou não a extração dos dentes apontados, e se esta extração foi ou não autorizada pela autora, bem como se disto decorreu algum dano estético, material e/ou moral para autora? A autora provara que os dentes foram extraídos sem sua autorização. A requerida provará que era necessária a extração, que houve consentimento da autora para a extração e que a extração era necessária para a preservação da saúde bucal da autora, e que disto não decorreu nenhum prejuízo ou dano estético, moral ou material para a autora. Agende-se audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Os advogados darão ciência às partes para comparecerem ao ato, e farão intimar e apresentar as suas testemunhas em audiência independentemente de intimação pelo juízo. Intimem-se as partes para, em cinco dias, querendo, solicitarem esclarecimentos sob pena de preclusão. Cumpra-se.”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 15 de Junho de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0803690-66.2021.8.10.0049

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 16:47

Juntada de petição

14/06/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 11:25

Conclusos para decisão

18/05/2022, 15:46

Juntada de réplica à contestação

16/05/2022, 10:22

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIVINA MARIA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A): DR(A). LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES - OAB/MA 9129-A REQUERIDO: BRUNA B. C. OLIVEIRA & CIA LTDA - ME e outros Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0803690-66.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 26 de Abril de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viégas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC

11/04/2022, 09:51

Conciliação infrutífera

11/04/2022, 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2022 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

11/04/2022, 09:50

Juntada de petição

08/04/2022, 17:04

Juntada de contestação

07/04/2022, 19:15

Juntada de contestação

07/04/2022, 19:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

05/04/2022, 08:21

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 12:01

Juntada de Mandado

08/03/2022, 09:48

Juntada de Mandado

08/03/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DIVINA MARIA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: BRUNA B. C. OLIVEIRA & CIA LTDA - ME e outros DE: DIVINA MARIA SILVA NASCIMENTO, através de seu advogado, DR. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DRA. LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES OAB/MA 9129-A ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferênci Intimação - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR - PROCESSO Nº 0803690-66.2021.8.10.0049

07/03/2022, 00:00

Juntada de petição

05/03/2022, 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES em 17/02/2022 23:59.

01/03/2022, 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC

24/02/2022, 11:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

24/02/2022, 11:15

Juntada de petição

16/02/2022, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DIVINA MARIA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: BRUNA B. C. OLIVEIRA & CIA LTDA - ME e outros DE: DIVINA MARIA SILVA NASCIMENTO, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES - MA9129-A FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “É o relatório. Decido. Inicialmente, Intimação - [Dever de Informação, Práticas Abusivas] Nº 0803690-66.2021.8.10.0049 defiro os benefícios da Justiça gratuita pugnados pela pa

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 19:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

24/01/2022, 16:25

Não Concedida a Medida Liminar

20/01/2022, 09:41

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:33

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 17:33

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 13:30

Decisão

•12/11/2024, 13:54

Decisão

•07/08/2023, 07:52

Despacho

•08/06/2022, 11:25

Cópia de decisão

•16/03/2022, 14:49

Decisão

•20/01/2022, 09:41