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Abuso de confiança ou boa féCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria da Justiça Militar

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Classe retificada de AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

Decorrido prazo de RICARDO SOARES BARROS em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITALO IGOR RIBEIRO MOURA em 20/11/2023 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(35)