Cumprimento de sentença 0806826-94.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 254.918,64

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

19/05/2026, 15:34

Juntada de Carta precatória

04/05/2026, 10:36

Expedição de Carta precatória.

27/04/2026, 16:00

Juntada de Carta precatória

06/04/2026, 14:41

Juntada de termo de juntada

09/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:58

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:31

Juntada de Certidão

10/09/2025, 08:27

Juntada de petição

23/08/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:06

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 12:29

Juntada de Certidão

15/08/2025, 17:32

Juntada de petição

31/07/2025, 09:41

Todas as movimentações(272)

Expedição de Carta precatória.

19/05/2026, 15:34

Juntada de Carta precatória

04/05/2026, 10:36

Expedição de Carta precatória.

27/04/2026, 16:00

Juntada de Carta precatória

06/04/2026, 14:41

Juntada de termo de juntada

09/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:58

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:31

Juntada de Certidão

10/09/2025, 08:27

Juntada de petição

23/08/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:06

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 12:29

Juntada de Certidão

15/08/2025, 17:32

Juntada de petição

31/07/2025, 09:41

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 19:00

Outras Decisões

18/07/2025, 21:17

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:33

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:48

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Juntada de petição

29/04/2025, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:04

Juntada de petição

29/01/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025, 09:53

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:36

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 08:57

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 11:33

Juntada de termo

21/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de ELLANE MORAES SOUSA em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DIAS em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de PAMELA FALCAO CONCEICAO em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:00

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 15:22

Juntada de petição

26/06/2024, 11:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2024, 14:59

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:01

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:18

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:28

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 09:11

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 18:47

Desentranhado o documento

30/01/2024, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:32

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:33

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 09:08

Juntada de Certidão

28/03/2023, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2023, 11:41

Outras Decisões

28/03/2023, 11:41

Juntada de Certidão

22/02/2023, 18:33

Juntada de petição

16/02/2023, 17:00

Juntada de Certidão

06/02/2023, 14:59

Juntada de petição (3º interessado)

06/02/2023, 10:50

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:07

Juntada de termo de juntada

02/02/2023, 12:01

Juntada de petição

27/01/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:30

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:44

Juntada de petição (3º interessado)

29/11/2022, 09:56

Determinada Requisição de Informações

23/11/2022, 07:14

Juntada de termo

20/10/2022, 15:49

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:07

Juntada de petição

28/09/2022, 10:40

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806826-94.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - MA8628-A REPRESENTADO: TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: PAMELA FALCAO CONCEICAO - PA20237, ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - PA6803, JEAN CARLOS DIAS - PA6801, AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - PA20639 ATO ORDINATÓRIO Ref.: Provimento nº. 22/2018 – CGJ/MA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, INTIMO a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca das consultas ao sistema requerendo o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. ALAYANNE MONTEIRO ARAGAO PINHEIRO Servidor da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 15:54

Juntada de Certidão

20/09/2022, 15:34

Juntada de Certidão

14/09/2022, 18:00

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:59

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:57

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:56

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:55

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:53

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:51

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:40

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:37

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:25

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:23

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:58

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:55

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:48

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:45

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:44

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:42

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:40

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:39

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:35

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:34

Juntada de Certidão

12/09/2022, 16:22

Juntada de Certidão

12/09/2022, 16:17

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:48

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:45

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:36

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:30

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:28

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:21

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:19

Desentranhado o documento

12/09/2022, 15:17

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:15

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:14

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:11

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:09

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:07

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:06

Juntada de Certidão

12/09/2022, 13:30

Outras Decisões

09/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 23/08/2022 23:59.

03/09/2022, 08:56

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:22

Juntada de petição

29/08/2022, 19:34

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:02

Juntada de Certidão

24/08/2022, 13:43

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806826-94.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO - OAB/MA 8628-A REPRESENTADO: TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: PAMELA FALCAO CONCEICAO - OAB/PA 20237, ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS - OAB/PA 6803, JEAN CARLOS DIAS - OAB/PA 6801, AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - OAB/PA 20639 DESPACHO: Diante das informações certificadas em ID57545261, verifico que todos os veículos encontrados possuem restrições, alguns decorrentes de outros processos e alguns deles também tem restrições do RENAVAM por Alienação Fiduciária. Após, observo ainda petição da autora em ID 57934267, requerendo o bloqueio dos veículos encontrados, bem como consulta vias INFOJUD para localização de bens. Desse modo, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido para o bloqueio, via RENAJUD, dos veículos que possuem restrições decorrentes de outros processos. Em mesma oportunidade, defiro o pedido de informações dos sistemas e determino consulta aos Sistemas INFOJUD visando à localização de bens em nome do devedor, passíveis de penhora. Intime-se o Autor para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, das custas relativas às consultas acima deferidas, na forma do art. 1º da Lei 10.560/2017 que alterou a Lei 9109/2009, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 10:49

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:05

Juntada de petição

10/12/2021, 08:51

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 11:11

Juntada de Certidão

07/12/2021, 10:51

Juntada de Certidão

06/12/2021, 11:41

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:54

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:09

Juntada de petição

03/11/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 09:37

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:21

Juntada de petição

20/10/2021, 19:19

Juntada de petição

18/10/2021, 13:46

Juntada de termo de juntada

15/10/2021, 12:36

Decorrido prazo de AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 20:42

Decorrido prazo de PAMELA FALCAO CONCEICAO em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 20:42

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DIAS em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 20:42

Decorrido prazo de ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 20:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2021, 16:18

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:25

Juntada de Certidão

30/08/2021, 12:20

Juntada de petição

30/08/2021, 12:06

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 14:02

Juntada de Certidão

13/08/2021, 13:59

Juntada de petição

12/08/2021, 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

09/08/2021, 14:06

Realizado Cálculo de Liquidação

09/08/2021, 14:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 22/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 08:25

Decorrido prazo de ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS em 22/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO em 22/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de PAMELA FALCAO CONCEICAO em 22/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DIAS em 22/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/06/2021, 10:57

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:44

Decorrido prazo de TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:56

Outras Decisões

21/05/2021, 16:48

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2021, 17:30

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:54

Decorrido prazo de ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de PAMELA FALCAO CONCEICAO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DIAS em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 07:06

Juntada de contrarrazões

15/04/2021, 16:17

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 08:37

Juntada de contrarrazões

14/04/2021, 20:10

Juntada de embargos de declaração

14/04/2021, 19:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 10:11

Juntada de embargos de declaração

07/04/2021, 19:11

Outras Decisões

06/04/2021, 19:36

Juntada de petição

25/03/2021, 17:39

Conclusos para despacho

25/03/2021, 13:38

Juntada de petição

19/03/2021, 00:53

Juntada de petição

12/03/2021, 14:45

Decorrido prazo de PAMELA FALCAO CONCEICAO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:21

Decorrido prazo de PAMELA FALCAO CONCEICAO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:21

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DIAS em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:44

Decorrido prazo de ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:44

Decorrido prazo de AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:44

Decorrido prazo de ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:43

Decorrido prazo de AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:43

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DIAS em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:43

Publicado Intimação em 21/01/2021.

30/01/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

20/01/2021, 03:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2021, 10:18

Juntada de Certidão

16/12/2020, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2020, 11:52

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 06:13

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:11

Juntada de Certidão

14/10/2020, 11:09

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 20:35

Juntada de petição

01/10/2020, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 12:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2020, 10:22

Juntada de Ato ordinatório

29/09/2020, 10:21

Juntada de petição

23/09/2020, 16:35

Decorrido prazo de PAMELA FALCAO CONCEICAO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 04:35

Decorrido prazo de AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 04:31

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DIAS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:29

Decorrido prazo de ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 12:23

Decorrido prazo de TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 11:01

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:10

Transitado em Julgado em 28/02/2020

16/04/2020, 14:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2020, 14:09

Juntada de petição

06/03/2020, 18:11

Decorrido prazo de TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 08:54

Juntada de petição

07/02/2020, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 15:52

Julgado procedente o pedido

11/12/2019, 08:38

Conclusos para julgamento

01/07/2019, 15:14

Juntada de Certidão

01/07/2019, 15:14

Juntada de petição

13/06/2019, 17:02

Decorrido prazo de TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 18:12

Conclusos para despacho

13/12/2018, 15:40

Juntada de Certidão

13/12/2018, 15:40

Juntada de petição

27/11/2018, 23:13

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2018, 13:21

Juntada de Ato ordinatório

18/10/2018, 13:20

Audiência conciliação não-realizada para 11/07/2017 15:30.

18/10/2018, 13:11

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2017, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 15:41

Juntada de termo

03/05/2017, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica

26/04/2017, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2017, 18:16

Audiência conciliação designada para 11/07/2017 15:30.

26/04/2017, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 09:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 13:18

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

18/04/2017, 18:28

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 16:27

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 16:27

Decorrido prazo de TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA em 05/09/2016 23:59:59.

27/10/2016, 19:27

Conclusos para despacho

15/09/2016, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2016, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica

11/08/2016, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2016, 12:17

Conclusos para despacho

01/04/2016, 09:04

Distribuído por sorteio

04/03/2016, 14:48

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:29

Decisão

•18/07/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:04

Decisão

•17/01/2025, 09:53

Despacho

•25/08/2024, 11:33

Decisão

•24/06/2024, 14:59

Decisão

•28/01/2024, 09:17

Decisão

•28/03/2023, 11:41

Petição (3º Interessado)

•06/02/2023, 10:50

Despacho

•20/01/2023, 17:30

Despacho

•23/11/2022, 07:14

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:34

Decisão

•09/09/2022, 10:08

Despacho

•08/08/2022, 10:49

Todos os documentos(39)

Despacho

•19/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:29

Decisão

•18/07/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:04

Decisão

•17/01/2025, 09:53

Despacho

•25/08/2024, 11:33

Decisão

•24/06/2024, 14:59

Decisão

•28/01/2024, 09:17

Decisão

•28/03/2023, 11:41

Petição (3º Interessado)

•06/02/2023, 10:50

Despacho

•20/01/2023, 17:30

Despacho

•23/11/2022, 07:14

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:34

Decisão

•09/09/2022, 10:08

Despacho

•08/08/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 10:51

Despacho

•02/12/2021, 10:54

Despacho

•27/10/2021, 09:37

Decisão

•02/09/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:59

Decisão

•21/05/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 10:11

Decisão

•06/04/2021, 19:35

Documento Diverso

•25/03/2021, 17:39

Documento Diverso

•25/03/2021, 17:39

Petição

•19/03/2021, 00:53

Decisão

•01/12/2020, 11:52

Petição

•01/10/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 10:21

Petição

•23/09/2020, 16:35

Petição

•23/09/2020, 16:35

Despacho

•22/05/2020, 11:01

Petição

•06/03/2020, 18:11

Sentença

•11/12/2019, 08:38

Despacho

•08/05/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 13:20

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 13:20

Despacho

•25/04/2017, 09:58

Despacho

•11/08/2016, 12:17