Apelação Cível 0801836-08.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

BERENICE COSTA FEITOSA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/06/2025, 15:31

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2025, 15:30

Juntada de petição

03/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de BERENICE COSTA FEITOSA em 15/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 00:16

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 09:44

Recurso Especial não admitido

15/04/2025, 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/04/2025, 09:37

Juntada de termo

14/04/2025, 08:53

Juntada de contrarrazões

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de BERENICE COSTA FEITOSA em 25/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 00:07

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/06/2025, 15:31

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2025, 15:30

Juntada de petição

03/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de BERENICE COSTA FEITOSA em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 09:44

Decisão

•15/04/2025, 09:11

21/05/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 00:16

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 09:44

Recurso Especial não admitido

15/04/2025, 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/04/2025, 09:37

Juntada de termo

14/04/2025, 08:53

Juntada de contrarrazões

11/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de BERENICE COSTA FEITOSA em 25/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.

28/03/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/03/2025, 13:16

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:16

Juntada de recurso especial (213)

24/03/2025, 12:24

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2025.

28/02/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 05:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 15:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

25/02/2025, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 13:08

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:03

Juntada de parecer do ministério público

17/02/2025, 10:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de BERENICE COSTA FEITOSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:14

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2025, 16:36

Recebidos os autos

22/12/2024, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/12/2024, 07:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/12/2024, 07:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2023, 16:02

Juntada de parecer do ministério público

10/10/2023, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:54

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:32

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 14:32

Intimação de acórdão

•26/02/2025, 09:32

Acórdão (expediente)

•25/02/2025, 15:37

Acórdão

•25/02/2025, 12:48

Despacho

•14/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:11

Sentença

•18/05/2023, 07:13

Despacho

•12/01/2022, 00:02

Despacho

•25/02/2021, 16:25

Despacho

•24/02/2021, 11:58

Despacho

•05/11/2020, 11:47

Cópia de decisão

•22/10/2020, 17:53

Cópia de decisão

•22/10/2020, 17:53

Cópia de decisão

•22/10/2020, 17:53

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/04/2025, 09:44

Decisão

•15/04/2025, 09:11

Intimação de acórdão

•26/02/2025, 09:32

Acórdão (expediente)

•25/02/2025, 15:37

Acórdão

•25/02/2025, 12:48

Despacho

•14/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:11

Sentença

•18/05/2023, 07:13

Despacho

•12/01/2022, 00:02

Despacho

•25/02/2021, 16:25

Despacho

•24/02/2021, 11:58

Despacho

•05/11/2020, 11:47

Cópia de decisão

•22/10/2020, 17:53

Cópia de decisão

•22/10/2020, 17:53

Cópia de decisão

•22/10/2020, 17:53

Despacho

•11/02/2020, 14:15

Petição

•04/10/2019, 11:26

Cópia de decisão

•20/09/2019, 15:01

Decisão

•08/08/2019, 12:12