Execução Fiscal 0858288-17.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.202.562,43

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE

OAB/PE 45858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:36

Juntada de petição

06/08/2024, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:34

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 12:23

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:21

Juntada de Carta precatória

01/11/2023, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:04

Todas as movimentações(36)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:36

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 21:00

Despacho

•04/02/2025, 15:48

Juntada de petição

06/08/2024, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:34

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 12:23

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:21

Juntada de Carta precatória

01/11/2023, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:04

Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/04/2023, 14:47

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:56

Decorrido prazo de PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:55

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executada: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A ATO ORDINATÓRIO⊃1; De ordem do MM. Juiz titular da 10ª Vara da Fazenda Publica de São Luís, promovo a intimação do Exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição do(a) Executado(a), que informa pagamento da dívida e requer extinção da Execução Fiscal. São Luís/MA, Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 022/2018 - CGJ/MA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ExFis: 0858288-17.2021.8.10.0001

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 18:10

Juntada de Certidão

12/08/2022, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 09:41

Juntada de petição

03/05/2022, 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:03

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 12:07

Despacho

•05/06/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:21

Despacho

•30/10/2023, 14:13

Decisão

•28/04/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:42

Despacho

•11/02/2022, 12:03