Procedimento Comum Cível 0805962-56.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JARES SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KLEBER WERNECK VIEIRA PINTO

CPF

Autor

AUGUSTO PEREIRA JACINTO

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FSADU

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MELO DA SILVA

OAB/MA 13368·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 7239·CPF·Representa: Autor

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES

OAB/MA 10701·CPF·Representa: Réu

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA

OAB/MA 11636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

JARES SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KLEBER WERNECK VIEIRA PINTO

CPF

Autor

AUGUSTO PEREIRA JACINTO

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

FSADU

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 14/02/2023

16/04/2023, 11:15

Juntada de petição

20/01/2023, 11:38

Decorrido prazo de JARES SANTOS DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:32

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:32

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:32

Decorrido prazo de JARES SANTOS DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:32

Publicado Intimação em 18/11/2022.

08/12/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 21:24

Publicado Intimação em 18/11/2022.

08/12/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 13:27

Homologada a Transação

07/11/2022, 12:19

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

16/04/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 14/02/2023

16/04/2023, 11:15

Juntada de petição

20/01/2023, 11:38

Decorrido prazo de JARES SANTOS DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:32

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 12/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•07/11/2022, 12:19

Despacho

•05/09/2022, 15:35

19/01/2023, 05:32

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:32

Decorrido prazo de JARES SANTOS DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:32

Publicado Intimação em 18/11/2022.

08/12/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 21:24

Publicado Intimação em 18/11/2022.

08/12/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 13:27

Homologada a Transação

07/11/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:05

Juntada de parecer de mérito (mp)

19/10/2022, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:35

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:37

Juntada de petição

19/08/2022, 11:25

Recebidos os autos

16/08/2022, 08:43

Juntada de despacho

16/08/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Kleber Werneck Vieira Pinto Advogado: Edilson Máximo Araújo da Silva (OAB/MA 8.657) Recorrido: Estado do Maranhão Procurador: Sérgio Tavares D E S P A C H O Conforme identificado pelo STF em decisão de ID 16698753, o Recorrente não interpôs recurso contra a decisão de ID 8597146 que inadmitiu o Recurso Extraordinário. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0805962-56.2016.8.10.0001 Ante o exposto, retornem os autos à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para certificar o trânsito em julgado. Cumpra-se. Após, arquive-se. São Luís (MA), 12 de agosto de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2019, 10:34

Juntada de Certidão

25/03/2019, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 01:08

Decorrido prazo de ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 07:28

Publicado Intimação em 19/12/2018.

19/12/2018, 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2018, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica

17/12/2018, 07:54

Juntada de Ato ordinatório

14/12/2018, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 12:25

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 01:51

Decorrido prazo de JARES SANTOS DE OLIVEIRA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 01:50

Juntada de apelação cível

13/10/2018, 12:50

Juntada de apelação cível

09/10/2018, 16:25

Publicado Intimação em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:14

Publicado Intimação em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2018, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica

01/10/2018, 14:31

Julgado improcedente o pedido

28/09/2018, 09:27

Juntada de petição

04/09/2018, 11:03

Publicado Intimação em 18/05/2017.

15/06/2018, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 19:33

Juntada de termo

18/09/2017, 10:17

Conclusos para despacho

14/07/2017, 13:12

Juntada de Certidão

14/07/2017, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DA SILVA em 07/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 01:33

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 23/05/2017 23:59:59.

25/05/2017, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2017, 21:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2017, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica

16/05/2017, 13:26

Expedição de Mandado

16/05/2017, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 16:33

Conclusos para despacho

15/05/2017, 15:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS em 26/04/2017 23:59:59.

27/04/2017, 00:13

Decorrido prazo de JARES SANTOS DE OLIVEIRA em 26/04/2017 23:59:59.

27/04/2017, 00:13

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA JACINTO em 26/04/2017 23:59:59.

27/04/2017, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 11:18

Juntada de Petição de documento diverso

20/04/2017, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica

29/03/2017, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica

29/03/2017, 10:43

Juntada de Certidão

29/03/2017, 10:19

Juntada de Ato ordinatório

29/03/2017, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/12/2016, 10:29

Juntada de termo

01/11/2016, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2016, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2016 23:59:59.

07/10/2016, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica

14/09/2016, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica

14/09/2016, 14:55

Expedição de Mandado

14/09/2016, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 13:41

Conclusos para decisão

06/09/2016, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/09/2016, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 08:42

Conclusos para decisão

05/09/2016, 11:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2016, 18:18

Juntada de Petição de documento diverso

31/08/2016, 18:15

Juntada de Petição de documento diverso

31/08/2016, 18:14

Juntada de Petição de petição

31/08/2016, 18:14

Juntada de Petição de contestação

20/05/2016, 17:37

Juntada de Petição de contestação

15/04/2016, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DA SILVA em 11/04/2016 23:59:59.

12/04/2016, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica

17/03/2016, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica

17/03/2016, 15:18

Expedição de Mandado

17/03/2016, 15:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/03/2016, 17:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2016, 11:42

Juntada de Petição de petição

01/03/2016, 11:32

Conclusos para decisão

26/02/2016, 17:47

Distribuído por sorteio

26/02/2016, 17:47

Despacho

•12/08/2022, 17:20

Decisão (expediente)

•20/11/2020, 08:47

Decisão

•19/11/2020, 15:03

Decisão (expediente)

•17/01/2020, 12:03

Decisão

•14/01/2020, 16:12

Decisão (expediente)

•01/08/2019, 08:33

Decisão

•01/08/2019, 08:02

Acórdão (expediente)

•23/07/2019, 08:58

Acórdão

•23/07/2019, 08:40

Acórdão (expediente)

•05/07/2019, 08:50

Acórdão

•05/07/2019, 08:21

Despacho

•02/04/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 10:37

Todos os documentos(21)

Sentença

•07/11/2022, 12:19

Despacho

•05/09/2022, 15:35

Despacho

•12/08/2022, 17:20

Decisão (expediente)

•20/11/2020, 08:47

Decisão

•19/11/2020, 15:03

Decisão (expediente)

•17/01/2020, 12:03

Decisão

•14/01/2020, 16:12

Decisão (expediente)

•01/08/2019, 08:33

Decisão

•01/08/2019, 08:02

Acórdão (expediente)

•23/07/2019, 08:58

Acórdão

•23/07/2019, 08:40

Acórdão (expediente)

•05/07/2019, 08:50

Acórdão

•05/07/2019, 08:21

Despacho

•02/04/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 10:37

Sentença

•28/09/2018, 09:27

Despacho

•15/05/2017, 16:33

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 10:12

Decisão

•14/09/2016, 13:41

Despacho

•06/09/2016, 08:42

Decisão

•16/03/2016, 17:00