Cumprimento de sentença 0843562-77.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 155.384,83

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCII)

Partes do Processo

GLENMARK FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES

OAB/RJ 69392·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES

OAB/SP 129021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GLENMARK FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2023, 19:21

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de GLENMARK FARMACEUTICA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:50

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:10

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:25

Juntada de Certidão

20/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:59

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

25/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de GLENMARK FARMACEUTICA LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:54

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 10:53

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2023, 19:21

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de GLENMARK FARMACEUTICA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:50

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 16:10

Decisão

•20/03/2023, 15:42

09/08/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:10

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:25

Juntada de Certidão

20/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:59

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

25/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de GLENMARK FARMACEUTICA LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:54

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 10:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/03/2023, 15:42

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:08

Juntada de Certidão

17/03/2023, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:36

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2022, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:31

Juntada de petição

06/09/2022, 18:06

Juntada de petição

01/09/2022, 11:17

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GLENMARK FARMACEUTICA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES - RJ069392, CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES - SP129021 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os cálculos do Id 65345833. São Luís/MA,9 de maio de 2022 Juíza Alexandra Ferraz Lopez Respondendo pela 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0843562-77.2017.8.10.0001

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:06

Realizado Cálculo de Liquidação

26/04/2022, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/04/2022, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 11:48

Conclusos para decisão

15/07/2021, 16:00

Juntada de petição

07/07/2021, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2021.

16/06/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 05:52

Juntada de petição

15/06/2021, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 21:31

Juntada de Ato ordinatório

14/06/2021, 13:25

Juntada de petição

11/06/2021, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:19

Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:19

Decorrido prazo de GLENMARK FARMACEUTICA LTDA em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 13:33

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2021.

07/04/2021, 03:00

Juntada de petição

06/04/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 08:48

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:17

Juntada de petição

24/02/2021, 13:14

Decorrido prazo de GLENMARK FARMACEUTICA LTDA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:30

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.

28/01/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

15/01/2021, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:45

Juntada de petição

07/12/2020, 09:54

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:30

Recebidos os autos

23/11/2020, 11:16

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/02/2020, 08:47

Juntada de contrarrazões

10/02/2020, 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 22:06

Conclusos para despacho

12/12/2019, 14:09

Juntada de Certidão

12/12/2019, 14:09

Juntada de apelação cível

07/10/2019, 12:10

Decorrido prazo de GLENMARK FARMACEUTICA LTDA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 10:55

Julgado procedente o pedido

13/08/2019, 11:55

Conclusos para julgamento

13/11/2018, 17:52

Juntada de petição

06/11/2018, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 15:25

Publicado Despacho (expediente) em 06/11/2018.

06/11/2018, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2018, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 19:43

Conclusos para julgamento

10/09/2018, 14:56

Juntada de petição

30/08/2018, 15:20

Juntada de petição

24/08/2018, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica

21/08/2018, 08:35

Juntada de Certidão

20/07/2018, 17:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 00:18

Publicado Intimação em 22/06/2018.

22/06/2018, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2018, 09:49

Juntada de Certidão

09/05/2018, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica

11/12/2017, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 21:35

Conclusos para despacho

13/11/2017, 18:06

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 18:05

Despacho

•06/12/2022, 17:36

Despacho

•09/05/2022, 17:38

Despacho

•22/07/2021, 11:48

Documento Diverso

•15/06/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 21:30

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 13:25

Petição

•11/06/2021, 15:26

Despacho

•07/05/2021, 10:19

Despacho

•26/03/2021, 08:48

Despacho

•11/01/2021, 17:45

Acórdão (expediente)

•09/09/2020, 11:26

Acórdão

•09/09/2020, 10:15

Despacho

•02/03/2020, 12:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•25/07/2023, 16:10

Decisão

•20/03/2023, 15:42

Despacho

•06/12/2022, 17:36

Despacho

•09/05/2022, 17:38

Despacho

•22/07/2021, 11:48

Documento Diverso

•15/06/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 21:30

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 13:25

Petição

•11/06/2021, 15:26

Despacho

•07/05/2021, 10:19

Despacho

•26/03/2021, 08:48

Despacho

•11/01/2021, 17:45

Acórdão (expediente)

•09/09/2020, 11:26

Acórdão

•09/09/2020, 10:15

Despacho

•02/03/2020, 12:34

Despacho

•17/12/2019, 22:06

Sentença

•13/08/2019, 11:55

Despacho

•17/09/2018, 19:43

Despacho

•06/12/2017, 21:35