Execução Fiscal 0000017-77.2000.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2000

Valor da Causa

R$ 2.196,28

Órgão julgador

Vara Única de Mirinzal

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RANUFO GOMES

OAB/MA 2994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R ALMEIDA MAT DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 09/09/2025

10/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de RANUFO GOMES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:10

Juntada de petição

29/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 08:30

Publicado Sentença (expediente) em 20/08/2025.

21/08/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 16:09

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 13:46

Extinto o processo por desistência

31/07/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:06

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:06

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 09/09/2025

10/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de RANUFO GOMES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:10

Juntada de petição

29/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•18/08/2025, 08:23

Sentença

•31/07/2025, 10:07

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legal

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28/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 08:30

Publicado Sentença (expediente) em 20/08/2025.

21/08/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 16:09

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 13:46

Extinto o processo por desistência

31/07/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:06

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:06

Juntada de petição

27/06/2025, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 10:13

Juntada de informações prestadas

23/05/2025, 08:03

Outras Decisões

08/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:16

Juntada de Certidão

29/01/2025, 14:16

Juntada de petição

27/01/2025, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 08:58

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:53

Juntada de Certidão

04/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de RANUFO GOMES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:14

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:04

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:14

Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:14

Juntada de petição

05/07/2024, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 23:19

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:54

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:53

Juntada de Certidão

21/03/2024, 13:56

Juntada de informações prestadas

25/04/2023, 13:16

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:28

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:46

Juntada de Certidão

17/01/2023, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 13:44

Outras Decisões

24/10/2022, 17:23

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:25

Juntada de petição

25/08/2022, 16:08

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 19:11

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADO: R ALMEIDA MAT DE CONSTRUÇÃO DECISÃO Atento ao teor da certidão de Id. 72417911, informando a existência de tentativas frustradas de penhora via Sisbajud e Renajud, determino a suspensão do curso da execução e do prazo prescricional, pelo período de 01 (um) ano, de acordo com o art. 40, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo supra, Intimação - PROCESSO Nº 0000017-77.2000.8.10.0100 EXECUÇÃO FISCAL INTIME-SE a exequente para apresentar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cumpram-se as diligências de praxe. Intimem-se as partes da presente decisão. Serve a presente decisão como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADO: R ALMEIDA MAT DE CONSTRUÇÃO DECISÃO Atento ao teor da certidão de Id. 72417911, informando a existência de tentativas frustradas de penhora via Sisbajud e Renajud, determino a suspensão do curso da execução e do prazo prescricional, pelo período de 01 (um) ano, de acordo com o art. 40, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo supra, Intimação - PROCESSO Nº 0000017-77.2000.8.10.0100 EXECUÇÃO FISCAL INTIME-SE a exequente para apresentar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cumpram-se as diligências de praxe. Intimem-se as partes da presente decisão. Serve a presente decisão como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/08/2022, 11:36

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:22

Juntada de Certidão

27/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 15:31

Juntada de Certidão

07/11/2021, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2021, 16:30

Apensado ao processo 0000004-15.1999.8.10.0100

07/06/2021, 09:59

Conclusos para despacho

04/06/2021, 10:10

Decorrido prazo de RANUFO GOMES em 31/05/2021 23:59:59.

03/06/2021, 13:56

Juntada de petição

01/06/2021, 15:46

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 16:17

Juntada de Certidão

20/05/2021, 16:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/05/2021, 14:49

Recebidos os autos

17/05/2021, 14:49

Decisão

•08/05/2025, 09:14

Despacho

•13/01/2025, 08:58

Despacho

•10/10/2024, 18:04

Despacho

•22/05/2024, 23:19

Despacho

•19/01/2023, 17:28

Decisão

•24/10/2022, 17:23

Decisão

•10/08/2022, 11:36

Decisão

•16/08/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 16:16