Cumprimento de sentença 0808007-62.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ STENIO DE ARAUJO LUCENA

OAB/MA 8099·CPF·Representa: Réu

FILIPE NUNES CANDIDO RIBEIRO

OAB/MA 15688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOSE RIBAMAR DA SILVA ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/04/2026, 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 11:05

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:40

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:31

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:25

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA ABREU em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:04

Todas as movimentações(80)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/04/2026, 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Documento Diverso

•20/03/2026, 11:44

Documento Diverso

•20/03/2026, 11:44

16/03/2026, 11:05

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:40

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:31

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:25

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA ABREU em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 08:38

Juntada de Certidão

08/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:38

Recebidos os autos

08/10/2025, 08:38

Juntada de despacho

08/10/2025, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/05/2023, 08:01

Juntada de contrarrazões

15/04/2023, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2023, 05:02

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:42

Juntada de petição

09/02/2023, 08:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.

31/01/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

31/01/2023, 06:03

Juntada de apelação

25/01/2023, 16:42

Juntada de petição

12/01/2023, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 16:36

Julgado improcedente o pedido

19/12/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 09:37

Juntada de petição

21/08/2022, 08:46

Juntada de petição

17/08/2022, 10:32

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE RIBAMAR DA SILVA ABREU Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - MA8099-A, FILIPE NUNES CANDIDO RIBEIRO - MA15688 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Dando continuidade ao feito, e em conformidade com o contido no art. 369 do CPC, DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Srª Secretária e voltem-me conclusos para nova deliberação. Por oportuno, advirto a SEJUD quanto à necessária observância dos requisitos relacionados no art. 250 do CPC c/c art. 157 do Código de Normas da CGJ e art. 14, § 2º do Prov. CGJ nº 08/2017 na elaboração de seus mandados judiciais. Cumpra-se. São Luís/MA,30 de maio de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo l Intimação - PROCESSO Nº 0808007-62.2018.8.10.0001

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 12:09

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:00

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

08/06/2021, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 10:19

Juntada de Ato ordinatório

07/06/2021, 12:35

Juntada de réplica à contestação

04/06/2021, 07:59

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 04:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 12:36

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2021, 12:34

Juntada de contestação

11/05/2021, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:51

Conclusos para despacho

22/07/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 11:06

Publicado Intimação em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2019, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 18:20

Juntada de termo

14/01/2019, 15:06

Conclusos para despacho

21/09/2018, 14:54

Juntada de termo

17/09/2018, 08:29

Juntada de petição

21/08/2018, 11:48

Publicado Despacho (expediente) em 15/08/2018.

15/08/2018, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2018, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 17:24

Conclusos para despacho

14/06/2018, 11:00

Decorrido prazo de FILIPE NUNES CANDIDO RIBEIRO em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 01:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 14:43

Publicado Despacho (expediente) em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2018, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 11:37

Conclusos para despacho

01/03/2018, 16:28

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 16:28

Documento Diverso

•20/03/2026, 11:44

Documento Diverso

•20/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:41

Despacho

•11/02/2026, 14:31

Petição

•20/10/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:38

Acórdão

•10/09/2025, 11:26

Decisão

•14/09/2023, 12:51

Despacho

•31/08/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:42

Sentença

•19/12/2022, 12:46

Todos os documentos(22)

Documento Diverso

•20/03/2026, 11:44

Documento Diverso

•20/03/2026, 11:44

Documento Diverso

•20/03/2026, 11:44

Documento Diverso

•20/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:41

Despacho

•11/02/2026, 14:31

Petição

•20/10/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:38

Acórdão

•10/09/2025, 11:26

Decisão

•14/09/2023, 12:51

Despacho

•31/08/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:42

Sentença

•19/12/2022, 12:46

Despacho

•01/06/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 12:34

Despacho

•30/04/2021, 15:51

Decisão

•17/01/2019, 18:20

Despacho

•26/06/2018, 17:24

Despacho

•09/03/2018, 11:37