Procedimento Comum Cível 0801682-88.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

IZAQUEL GOMES DO AMARAL

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

IZAQUEL GOMES DO AMARAL

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO NA AREA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS-MA

Terceiro

DIRETOR-GERAL, PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

DIRETOR DE INSTRUMENTOS DE AVALIACAO, SELECAO E CERTIFICACAO, MARCUS VINICIUS ARAUJO SOARES

Terceiro

DIRETOR-GERAL PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

CESPE - CEBRASPE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 09/02/2026

13/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 13:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/11/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:18

Juntada de petição

25/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Juntada de petição

02/06/2025, 15:58

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 09/02/2026

13/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 17:07

Documento Diverso

•02/06/2025, 15:58

27/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 13:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/11/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:18

Juntada de petição

25/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:17

Juntada de petição

02/06/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 11:32

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/05/2025, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 08:29

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:47

Juntada de petição

03/10/2024, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 01:11

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 10:32

Juntada de petição

09/08/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:48

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:38

Publicado Intimação em 24/02/2023.

12/04/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

12/04/2023, 09:25

Juntada de petição

24/03/2023, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:43

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:38

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:03

Juntada de petição

23/08/2022, 11:33

Juntada de petição

20/08/2022, 14:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IZAQUEL GOMES DO AMARAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161 REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 Intimem-se as partes para no prazo comum de 10 (dez) dias, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio em relação ao interesse em produzir provas ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Sra. Secretária e voltem-me conclusos para nova deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Por oportuno, advirto a SEJUD quanto à necessária observância dos requisitos relacionados no art. 250 do CPC c/c art. 157 do Código de Normas da CGJ e art. 14, § 2º do Prov. CGJ nº 08/2017 na elaboração de seus mandados judiciais. São Luís/MA, data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz Auxiliar de Entrância Final (Respondendo - Portaria-CGJ 13032022) Intimação - PROCESSO Nº 0801682-88.2018.8.10.0060

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 09:58

Conclusos para decisão

18/01/2022, 11:37

Juntada de petição

16/06/2021, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:53

Conclusos para decisão

13/05/2020, 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

12/05/2020, 19:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 19:05

Declarada incompetência

04/05/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 10:07

Conclusos para decisão

15/03/2019, 11:17

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA em 22/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 19:11

Juntada de petição (3º interessado)

21/01/2019, 09:52

Publicado Intimação em 14/12/2018.

14/12/2018, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2018, 13:14

Juntada de Certidão

30/10/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 12:22

Conclusos para decisão

24/10/2018, 18:17

Juntada de petição

17/10/2018, 19:52

Publicado Intimação em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2018, 10:06

Juntada de petição

27/09/2018, 13:44

Juntada de Certidão

06/08/2018, 16:50

Juntada de Certidão

06/08/2018, 16:16

Juntada de Petição de contestação

19/07/2018, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 12:37

Juntada de Petição de contestação

13/07/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 12:47

Publicado Intimação em 25/05/2018.

25/05/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2018, 00:17

Juntada de Ofício

23/05/2018, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica

23/05/2018, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2018, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica

23/05/2018, 18:16

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2018, 10:14

Conclusos para decisão

01/05/2018, 16:23

Distribuído por sorteio

01/05/2018, 16:23

Despacho

•23/05/2025, 08:29

Despacho

•05/08/2024, 14:28

Despacho

•10/01/2024, 15:35

Despacho

•18/01/2023, 13:43

Despacho

•27/05/2022, 09:58

Despacho

•26/05/2021, 15:53

Decisão

•04/05/2020, 16:03

Despacho

•25/10/2018, 12:22

Documento Diverso

•27/09/2018, 13:44

Documento Diverso

•13/07/2018, 10:48

Documento Diverso

•13/07/2018, 10:48

Decisão

•17/05/2018, 10:14