Procedimento Comum Cível 0800632-39.2020.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800632-39.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 09:19

Transitado em Julgado em 06/09/2022

24/04/2023, 09:18

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/09/2022 23:59.

10/11/2022, 22:44

Juntada de protocolo

05/09/2022, 11:04

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800632-39.2020.8.10.0098. AUTOR: MARIA DE JESUS ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por MARIA DE JESUS ALVES em face de BANCO CETELEM, ambos devidamente qualificado. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo. É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, caso não haja valores a serem cobrados a título de custas, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 13/08/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 16:25

Homologada a Transação

05/08/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 13:55

Juntada de petição

07/02/2022, 11:36

Juntada de petição

24/01/2022, 10:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 09:21

Juntada de petição

22/11/2021, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 13:39

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800632-39.2020.8.10.0098. AUTOR: MARIA DE JESUS ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A REU: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por MARIA DE JESUS ALVES em face de BANCO CETELEM, ambos devidamente qualificado. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo. É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, caso não haja valores a serem cobrados a título de custas, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 13/08/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2022

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/09/2022 23:59.

Juntada de protocolo

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 07/12/2021 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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