Procedimento Comum Cível 0801900-46.2021.8.10.0114 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801900-46.2021.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:15

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:15

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 17:50

Transitado em Julgado em 06/09/2022

21/09/2022, 17:50

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: WALLYSON RAFAEL COSTA COUTINHO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135 PARTE RÉ: JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "Trata-se de ação proposta por WALLYSON RAFAEL COSTA COUTINHO em face de JOSE SOARES DOS SANTOS.Antes da citação do réu, o autor pediu a desistência do feito.Vieram os autos conclusos.Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1.Nesse caso, diante do requerimento da parte Autora pela extinção do feito, requerimento este feito oralmente em audiência, configura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, da desistência.Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.De outra banda, embora se trate de processo afeito ao rito comum, como o pedido de desistência foi formulado antes da citação, não há necessidade de concordância da parte contrária.Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.Riachão/MA Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão Intimação - PROCESSO N° 0801900-46.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2022, 00:24

Extinto o processo por desistência

15/06/2022, 17:12

Juntada de petição

04/04/2022, 15:07

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:32

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:48

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 04:02

Documentos

Sentença

•15/06/2022, 17:12

Despacho

•15/10/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: WALLYSON RAFAEL COSTA COUTINHO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135 PARTE RÉ: JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "Trata-se de ação proposta por WALLYSON RAFAEL COSTA COUTINHO em face de JOSE SOARES DOS SANTOS.Antes da citação do réu, o autor pediu a desistência do feito.Vieram os autos conclusos.Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1.Nesse caso, diante do requerimento da parte Autora pela extinção do feito, requerimento este feito oralmente em audiência, configura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, da desistência.Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.De outra banda, embora se trate de processo afeito ao rito comum, como o pedido de desistência foi formulado antes da citação, não há necessidade de concordância da parte contrária.Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.Riachão/MA Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão Intimação - PROCESSO N° 0801900-46.2021.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

15/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2022

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 17/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 17/11/2021 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2021.

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