Execução Fiscal 0000250-36.2015.8.10.0072 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 87.111,53

Órgão julgador

Vara Única de São João dos Patos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

FAZENDA VALE DO RIACHAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

CPF·Representa: Autor

EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS

OAB/MA 15015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:33

Juntada de Certidão

08/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 08:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:24

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:24

Juntada de petição

03/04/2025, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 12:33

Juntada de petição

20/03/2025, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025, 11:04

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:33

Juntada de Certidão

08/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 08:42

Despacho

•18/02/2025, 19:38

14/11/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 08:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:24

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:24

Juntada de petição

03/04/2025, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 12:33

Juntada de petição

20/03/2025, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 19:38

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:18

Juntada de petição

07/08/2024, 23:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 12:49

Conclusos para decisão

25/07/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 05:47

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 05:47

Juntada de petição

20/07/2023, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2023, 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 07:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 07:18

Juntada de Certidão

20/07/2023, 07:17

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARÃO DE GRAJAÚ Avenida Mário Bezerra, 613, Centro,Barão de Grajaú/MA, CEP 65.660-000. Telefone: 89 3523-1133. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0000250-36.2015.8.10.0072 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria- Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, PROCEDO À INTIMAÇÃO DAS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Barão de Grajaú – MA, 14 de agosto de 2022 - domingo, às 07:48:21 h. Eu, MARCOS CASSIO SEBA DE OLIVEIRA, digitei e conferi.

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2022, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2022, 07:49

Juntada de Certidão

14/08/2022, 07:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/08/2022, 07:47

Despacho

•31/05/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•14/08/2022, 07:48