Apelação Cível 0803853-93.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 97.472,82

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Açailândia 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de A�ail�ndia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

CHARLES CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

LEOLAR

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/09/2024, 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2024, 09:18

Juntada de Certidão

10/09/2024, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/09/2024, 09:03

Recebidos os autos

10/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de CHARLES CONCEICAO DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:00

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 23:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 23:55

Determinação de redistribuição por prevenção

13/08/2024, 19:31

Todas as movimentações(22)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/09/2024, 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

DECISÃO

•13/08/2024, 23:55

DECISÃO

•13/08/2024, 19:31

10/09/2024, 09:18

Juntada de Certidão

10/09/2024, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/09/2024, 09:03

Recebidos os autos

10/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de CHARLES CONCEICAO DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:00

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 23:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 23:55

Determinação de redistribuição por prevenção

13/08/2024, 19:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2024, 08:35

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/04/2024, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 22:34

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:49

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 13:48

DESPACHO

•20/03/2024, 22:34

CÓPIA DE DECISÃO

•23/01/2024, 14:16

SENTENÇA

•22/12/2023, 12:40

DECISÃO

•12/09/2023, 16:56

DECISÃO

•16/06/2023, 15:24

DOCUMENTO DIVERSO

•15/05/2023, 13:04

DOCUMENTO DIVERSO

•10/05/2023, 15:47

DECISÃO

•08/05/2023, 17:36

DECISÃO

•01/02/2023, 10:01

PETIÇÃO

•30/01/2023, 15:47

DESPACHO

•12/01/2023, 18:30

DECISÃO

•23/11/2022, 15:39

DECISÃO

•26/10/2022, 14:51

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•13/08/2024, 23:55

DECISÃO

•13/08/2024, 19:31

DESPACHO

•20/03/2024, 22:34

CÓPIA DE DECISÃO

•23/01/2024, 14:16

SENTENÇA

•22/12/2023, 12:40

DECISÃO

•12/09/2023, 16:56

DECISÃO

•16/06/2023, 15:24

DOCUMENTO DIVERSO

•15/05/2023, 13:04

DOCUMENTO DIVERSO

•10/05/2023, 15:47

DECISÃO

•08/05/2023, 17:36

DECISÃO

•01/02/2023, 10:01

PETIÇÃO

•30/01/2023, 15:47

DESPACHO

•12/01/2023, 18:30

DECISÃO

•23/11/2022, 15:39

DECISÃO

•26/10/2022, 14:51

DESPACHO

•22/09/2022, 22:06

DECISÃO

•06/09/2022, 17:36

DESPACHO

•12/08/2022, 17:52