Cumprimento de sentença 0800230-52.2019.8.10.0078 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800230-52.2019.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO SILVA MERCON - MA11523-A, JOSE DA SILVA JUNIOR - PI8841-A, KESSIO JHONES DE SOUSA SILVA - MA16299 Requerido(a)(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A SENTENÇA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800230-52.2019.8.10.0078. Requerente(s): MARIA SOBRAL DA SILVA SOUSA. Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Maria Sobral da Silva Sousa em face de Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, ambos já devidamente qualificados. Com a inicial, vieram os documentos de ids. 22013886, 22013900, 22013904, 22013910, 22013912, 22013914 e 24290317. Citada, a requerida manifestou-se, conforme petitório de id. 24777779. Despacho de id. 31922142 determinando a intimação da parte requerida para cumprir a sentença efetuando o pagamento do valor da condenação. Petitório de id. 44290257 juntado pela parte executada, manifestando a concordância com o valor exequendo, bem como, requerendo a expedição de RPV. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. Primeiramente importa consignar que é o caso de julgamento conforme o estado do processo (CPC, art.354) em razão do reconhecimento da procedência dos pedidos da ação (CPC, art. 487, III, “a”). No feito em apreço, observa-se que a sentença transitou em julgado, conforme certidão anexada aos autos e, tendo a parte executada concordado com os valores exequendos. Dessa forma, e por tudo que consta nos autos, entendo que correto o valor da execução apresentado pela parte autora no patamar de R$ 3.089,36 (três mil e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos). Ante o exposto, ante o reconhecimento do pedido pela parte executada, julgo procedente o pedido de execução e HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos que lhe são próprios, os cálculos apresentados pela parte exequente no patamar de R$ 3.089,36 (três mil e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos). Após o trânsito em julgado, determino que seja formalizada competente Requisição de Pequeno Valor a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO – CAEMA em face de sua procuradoria jurídica, para que satisfaça o crédito executado no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio via sisbajud, tudo na conformidade do art. 100 da Constituição Federal e resolução N.10/2017 do TJMA em nome da parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e sem honorários. Serve a presente como mandado/ofício. Buriti Bravo (MA), 8 de agosto de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO SILVA MERCON - MA11523-A, JOSE DA SILVA JUNIOR - PI8841-A, KESSIO JHONES DE SOUSA SILVA - MA16299 Requerido(a)(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A SENTENÇA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800230-52.2019.8.10.0078. Requerente(s): MARIA SOBRAL DA SILVA SOUSA. Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Maria Sobral da Silva Sousa em face de Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, ambos já devidamente qualificados. Com a inicial, vieram os documentos de ids. 22013886, 22013900, 22013904, 22013910, 22013912, 22013914 e 24290317. Citada, a requerida manifestou-se, conforme petitório de id. 24777779. Despacho de id. 31922142 determinando a intimação da parte requerida para cumprir a sentença efetuando o pagamento do valor da condenação. Petitório de id. 44290257 juntado pela parte executada, manifestando a concordância com o valor exequendo, bem como, requerendo a expedição de RPV. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. Primeiramente importa consignar que é o caso de julgamento conforme o estado do processo (CPC, art.354) em razão do reconhecimento da procedência dos pedidos da ação (CPC, art. 487, III, “a”). No feito em apreço, observa-se que a sentença transitou em julgado, conforme certidão anexada aos autos e, tendo a parte executada concordado com os valores exequendos. Dessa forma, e por tudo que consta nos autos, entendo que correto o valor da execução apresentado pela parte autora no patamar de R$ 3.089,36 (três mil e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos). Ante o exposto, ante o reconhecimento do pedido pela parte executada, julgo procedente o pedido de execução e HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos que lhe são próprios, os cálculos apresentados pela parte exequente no patamar de R$ 3.089,36 (três mil e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos). Após o trânsito em julgado, determino que seja formalizada competente Requisição de Pequeno Valor a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO – CAEMA em face de sua procuradoria jurídica, para que satisfaça o crédito executado no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio via sisbajud, tudo na conformidade do art. 100 da Constituição Federal e resolução N.10/2017 do TJMA em nome da parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e sem honorários. Serve a presente como mandado/ofício. Buriti Bravo (MA), 8 de agosto de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

16/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de KESSIO JHONES DE SOUSA SILVA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 11/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Publicado Intimação em 08/09/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Transitado em Julgado em 05/09/2023

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(107)