Cumprimento de sentença 9000826-32.2012.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

HIORLAN NUNES DE SOUSA

CPF

Autor

NORDESTE CELULARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

V A DE CASTRO NETO - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA

OAB/PI 7328·CPF·Representa: Autor

DIEGO MOTA BELEM

OAB/MA 11112·CPF·Representa: Autor

LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE

OAB/MA 10125·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA

OAB/MA 10623·CPF·Representa: Autor

DANIEL LUIS SILVEIRA

OAB/MA 8366·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA

OAB/PI 7328·CPF·Representa: Autor

DIEGO MOTA BELEM

OAB/MA 11112·CPF·Representa: Autor

LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE

OAB/MA 10125·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA

OAB/MA 10623·CPF·Representa: Autor

DANIEL LUIS SILVEIRA

OAB/MA 8366·CPF·Representa: Réu

NEURIFRAN DA SILVA FERRO

OAB/PI 8534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 10:46

Todas as movimentações(126)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:39

Despacho

•18/11/2025, 09:51

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 10:46

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 10:39

Juntada de certidão

17/04/2026, 10:15

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:05

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 09:51

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:44

Juntada de termo

17/11/2025, 09:44

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 21:11

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:20

Juntada de termo

29/08/2025, 09:52

Juntada de termo

09/06/2025, 08:28

Juntada de Certidão

26/05/2025, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:00

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:44

Juntada de termo

08/11/2024, 08:44

Juntada de Certidão

08/11/2024, 08:44

Juntada de petição

02/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:11

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:17

Juntada de Certidão

06/08/2024, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de NEURIFRAN DA SILVA FERRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 17:44

Juntada de termo

12/04/2024, 17:44

Juntada de termo

12/04/2024, 17:42

Juntada de Certidão

12/04/2024, 16:10

Juntada de petição

08/04/2024, 22:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 12:03

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 30/10/2023

19/12/2023, 15:25

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:01

Decorrido prazo de NEURIFRAN DA SILVA FERRO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:42

Publicado Sentença (expediente) em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 11:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/10/2023, 11:43

Juntada de Certidão

04/10/2023, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 10:04

Julgada improcedente a impugnação à execução de

02/10/2023, 08:58

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:22

Conclusos para decisão

19/05/2022, 12:51

Juntada de termo

19/05/2022, 12:49

Juntada de Certidão

19/05/2022, 12:48

Juntada de petição

25/04/2022, 11:01

Decorrido prazo de HIORLAN NUNES DE SOUSA em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de HIORLAN NUNES DE SOUSA em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 09:18

Juntada de Certidão

03/03/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 09:08

Desentranhado o documento

03/03/2022, 09:08

Juntada de termo

03/03/2022, 07:57

Juntada de petição

23/02/2022, 19:58

Juntada de petição

22/02/2022, 20:38

Publicado Decisão em 27/01/2022.

09/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 02:16

Juntada de termo

01/02/2022, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HIORLAN NUNES DE SOUSA EXECUTADO(A): V. A. DE CASTRO NETO DECISÃO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 9000826-32.2012.8.10.0054 (PJe) AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

26/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão

25/01/2022, 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 20:47

Outras Decisões

24/01/2022, 14:47

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:51

Juntada de termo

11/01/2022, 17:51

Juntada de Certidão

11/01/2022, 17:51

Juntada de petição

04/02/2021, 16:38

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de NEURIFRAN DA SILVA FERRO em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de NEURIFRAN DA SILVA FERRO em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de NEURIFRAN DA SILVA FERRO em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de NEURIFRAN DA SILVA FERRO em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:07

Decorrido prazo de AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:06

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:55

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:42

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:42

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 16:33

Juntada de Certidão

15/09/2020, 16:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/09/2020, 16:04

Recebidos os autos

15/09/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:20

Despacho

•15/01/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:17

Despacho

•06/08/2024, 16:10

Despacho

•15/04/2024, 11:10

Sentença (expediente)

•04/10/2023, 10:04

Sentença

•02/10/2023, 08:58

Petição

•25/04/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:13

Decisão

•25/01/2022, 20:47

Decisão

•24/01/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 16:31

Cópia de sentença

•15/09/2020, 16:04

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:39

Despacho

•18/11/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:20

Despacho

•15/01/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:17

Despacho

•06/08/2024, 16:10

Despacho

•15/04/2024, 11:10

Sentença (expediente)

•04/10/2023, 10:04

Sentença

•02/10/2023, 08:58

Petição

•25/04/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:13

Decisão

•25/01/2022, 20:47

Decisão

•24/01/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 16:31

Cópia de sentença

•15/09/2020, 16:04

Petição

•15/09/2020, 16:04

Cópia de sentença

•15/09/2020, 16:04

Cópia de despacho

•15/09/2020, 16:04