Execução de Título Extrajudicial 0801998-80.2020.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2020

Valor da Causa

R$ 19.879,19

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 09/04/2025

02/07/2025, 16:46

Juntada de Certidão

24/06/2025, 17:17

Juntada de termo

07/05/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

07/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.

07/04/2025, 00:12

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:34

Juntada de Ofício

27/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CANNES em 21/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/03/2025, 12:56

Publicado Intimação em 18/03/2025.

22/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:23

Juntada de termo

17/03/2025, 10:23

Todas as movimentações(307)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 09/04/2025

02/07/2025, 16:46

Juntada de Certidão

24/06/2025, 17:17

Juntada de termo

07/05/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

07/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.

07/04/2025, 00:12

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:34

Juntada de Ofício

27/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CANNES em 21/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/03/2025, 12:56

Publicado Intimação em 18/03/2025.

22/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:23

Juntada de termo

17/03/2025, 10:23

Juntada de petição

14/03/2025, 20:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

13/03/2025, 20:59

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 20:59

Juntada de petição

12/03/2025, 10:39

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:55

Juntada de termo

28/02/2025, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 11:54

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:48

Juntada de petição

26/02/2025, 08:57

Juntada de petição

25/02/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 19:04

Juntada de petição

04/02/2025, 09:37

Juntada de petição

04/02/2025, 08:37

Juntada de petição

04/02/2025, 08:31

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:43

Juntada de termo

03/02/2025, 16:39

Juntada de petição

23/01/2025, 10:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:25

Juntada de petição

23/12/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 01:01

Juntada de Certidão

19/12/2024, 10:02

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2024, 13:17

Outras Decisões

18/12/2024, 13:10

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:07

Juntada de termo

18/12/2024, 11:07

Juntada de petição

18/12/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA FIXER em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:06

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:49

Juntada de petição

26/11/2024, 23:31

Juntada de petição

26/11/2024, 11:03

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 09:13

Outras Decisões

25/11/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

24/11/2024, 09:01

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:21

Juntada de termo

21/11/2024, 16:20

Juntada de petição

21/11/2024, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:15

Juntada de petição

18/11/2024, 16:32

Juntada de petição

18/11/2024, 10:43

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:31

Juntada de termo

05/11/2024, 16:27

Juntada de petição

05/11/2024, 16:00

Juntada de petição

22/10/2024, 16:34

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:14

Juntada de Certidão

07/10/2024, 17:15

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:14

Juntada de petição

23/09/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:52

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 19:43

Conclusos para decisão

15/08/2024, 17:11

Juntada de termo

15/08/2024, 17:10

Juntada de termo

15/08/2024, 17:09

Juntada de termo

15/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CANNES em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 06:37

Decorrido prazo de CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 06:37

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 16:51

Não recebido o recurso de CONDOMINIO EDIFICIO CANNES - CNPJ: 23.664.113/0001-97 (EXEQUENTE).

06/06/2024, 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a CONDOMINIO EDIFICIO CANNES - CNPJ: 23.664.113/0001-97 (EXEQUENTE).

06/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:30

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:29

Juntada de recurso inominado

21/05/2024, 17:39

Juntada de petição

16/05/2024, 21:26

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:31

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 09:34

Embargos de declaração não acolhidos

18/04/2024, 18:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CANNES em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:04

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:04

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:55

Juntada de contrarrazões

29/02/2024, 21:40

Juntada de Certidão

29/02/2024, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 19:59

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:48

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:47

Juntada de embargos de declaração

09/02/2024, 09:55

Juntada de petição

05/02/2024, 13:28

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 16:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/01/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:24

Decorrido prazo de CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:34

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:27

Juntada de termo

24/01/2024, 16:26

Juntada de petição

22/01/2024, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:47

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:25

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:24

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:08

Juntada de termo

07/12/2023, 14:07

Juntada de petição

06/12/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:52

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 15:35

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:28

Juntada de termo

10/10/2023, 16:27

Juntada de diligência

03/10/2023, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 18:43

Juntada de Ofício

28/09/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 10:31

Juntada de Mandado

16/05/2023, 08:49

Publicado Intimação em 16/03/2023.

15/04/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/04/2023, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 11:12

Juntada de petição

28/02/2023, 10:00

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 17:08

Desentranhado o documento

27/02/2023, 17:08

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 13:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 18:36

Decorrido prazo de CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA em 19/12/2022 23:59.

04/01/2023, 12:45

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:35

Juntada de termo

14/12/2022, 16:34

Juntada de petição

07/12/2022, 21:24

Juntada de petição

07/12/2022, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2022, 20:46

Juntada de diligência

28/11/2022, 20:46

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 08:20

Juntada de Mandado

14/10/2022, 19:18

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 08:12

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801998-80.2020.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CANNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAX WANDERSON SA DA SILVA - MA13475 REQUERIDO(A): CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-A DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, observa-se que esta execução tem o valor de R$26.756,82, sendo fato incontroverso que o executado tem uma dívida. Portanto, defiro o pleito de penhora do imóvel em comento. Assim, determino: Expeça-se o mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no imóvel indicado ao id69486888, intimando e nomeando como depositário quem estiver no aludido imóvel. Após a lavratura do Auto de Penhora, que será juntado aos autos, deverá o exequente promover a averbação em cartório, arcando com o pagamento de eventuais custas cartorárias. Em seguida, intime-se o executado acerca da penhora e aguarde-se o prazo legal de oposição de possíveis embargos. Após, autos conclusos. Por fim, destaco que a qualquer momento as partes podem celebrar acordo, e o executado, a qualquer tempo, purgar sua mora. P.R.I. Cumpra-se. São Luís-MA, 25/07/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801998-80.2020.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CANNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAX WANDERSON SA DA SILVA - MA13475 REQUERIDO(A): CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected] Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 15:20

Outras Decisões

26/07/2022, 16:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CANNES em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CANNES em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CANNES em 22/06/2022 23:59.

16/07/2022, 01:44

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão

04/07/2022, 08:11

Juntada de termo

04/07/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801998-80.2020.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CANNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAX WANDERSON SA DA SILVA - MA13475 REQUERIDO(A): CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-A DESPACHO: O autor foi intimado para apresentar a conta atualizada, de acordo com a inicial, ou seja, as cotas que forma indicadas e fazer o abatimento do valor que recebeu. Cumpriu de forma parcial, pois embora tenha retirado as cotas vencidas durante a tramitação processual, não fez o desconto do valor recebido, qual seja, R$ 805,71. Dessa forma, concedo o prazo de tres dias, para a devida adequação, sob pena de arquivamento por ausencia de cumprimento de diligência. Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se São Luís/MA, Quarta-feira, 29 de Junho de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

01/07/2022, 00:00

Juntada de petição

30/06/2022, 21:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:49

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:32

Juntada de termo

27/06/2022, 09:32

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 08:21

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 08:21

Juntada de Certidão

22/06/2022, 12:18

Juntada de petição

17/06/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801998-80.2020.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CANNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAX WANDERSON SA DA SILVA - MA13475 REQUERIDO(A): CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-A DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. A priori, expeça-se alvará em favor do exequente, na forma tradicional ou por transferência, bastando a indicação da conta corrente de sua titularidade. Analisando detidamente os autos, requer o exequente prosseguimento da execução, no entanto, continua a apresentar planilha incluindo parcela vencidas após a citação, bem como, sem a diminuição do valor bloqueado. Verifico que o autor possui conhecimento acerca da exclusão de novas taxas vencidas, tendo em vista entendimento deste juízo, proferido no id. 66239631. Ocorre que o exequente continua incluindo tais quotas. Quanto ao pleito de penhora do imóvel, advirto o autor que deve ser juntado o registro atual do bem, eis que o existente não consta data de sua emissão. Por fim, renovo o prazo para adequação da planilha, em tres dias, sob pena de arquivamento, advertindo a aplicação de recolhimento de custa em caso de peido de desarquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801998-80.2020.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CANNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAX WANDERSON SA DA SILVA - MA13475 REQUERIDO(A): CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-A DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. A priori, expeça-se alvará em favor do exequente, na forma tradicional ou por transferência, bastando a indicação da conta corrente de sua titularidade. Analisando detidamente os autos, requer o exequente prosseguimento da execução, no entanto, continua a apresentar planilha incluindo parcela vencidas após a citação, bem como, sem a diminuição do valor bloqueado. Verifico que o autor possui conhecimento acerca da exclusão de novas taxas vencidas, tendo em vista entendimento deste juízo, proferido no id. 66239631. Ocorre que o exequente continua incluindo tais quotas. Quanto ao pleito de penhora do imóvel, advirto o autor que deve ser juntado o registro atual do bem, eis que o existente não consta data de sua emissão. Por fim, renovo o prazo para adequação da planilha, em tres dias, sob pena de arquivamento, advertindo a aplicação de recolhimento de custa em caso de peido de desarquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:23

Juntada de petição

14/06/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 21:31

Juntada de petição

17/05/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801998-80.2020.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CANNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAX WANDERSON SA DA SILVA - MA13475 REQUERIDO(A): CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-A DECISÃO: Vieram-me conclusos. Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de inclusão da taxas vincendas, no curso desta execução de título extrajudicial. A priori, há de se destacar que o sucedâneo recursal escolhido (pedido de reconsideração), não tem previsão na Lei do Juizados Especiais, onde os recursos específicos no rito sumaríssimo, estão indicados nos arts. 41 e 48, da Lei nº 9.099/95. Embora o Juizado Especial Cível se oriente pelos critérios da simplicidade, oralidade e informalidade, isto não significa que a parte possa se utilizar do pedido de reconsideração. Este juízo tem conhecimento acerca do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, todavia o REsp 1756791/RS, julgado pela Terceira Turma da corte, em 06/08/2019, não tem aplicação nas execuções em trâmite no Juizado Especial, vejamos. Nos termos do art. 53, da Lei 9.099/95, é o Código de Processo Civil que se aplique na execução de título extrajudicial e o Código Civil. Segundo, a execução no rito sumaríssimo deve se coadunar com os princípios orientadores do Juizado Especial (art. 2º, da Lei 9.099/95). A inclusão de novas taxas vencidas no curso de uma execução, torna o processo infinito, diante da persistente inadimplência, tumultua o procedimento e vai de encontro aos princípios da celeridade e economia processual, razão pela qual, não merece acolhimento o pedido de reconsideração. ISTO POSTO, indefiro o pedido do Exequente. Determino a apresentação do cálculo apenas do saldo devedor e requeira o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. São Luís, 05/05/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

17/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:40

Juntada de termo

16/05/2022, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 11:39

Juntada de petição

16/05/2022, 09:57

Outras Decisões

05/05/2022, 16:38

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:53

Juntada de Certidão

01/04/2022, 12:53

Decorrido prazo de CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA em 23/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CANNES em 17/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CANNES em 04/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CANNES em 03/03/2022 23:59.

24/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA em 07/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:53

Juntada de Certidão

21/03/2022, 07:59

Publicado Intimação em 16/03/2022.

20/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

20/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:50

Juntada de petição

15/03/2022, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801998-80.2020.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CANNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAX WANDERSON SA DA SILVA - MA13475 REQUERIDO(A): CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-A DESPACHO O autor apresentou planilha incluindo parcela vencidas após a citação. Tendo em vista que Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) trata-se de titulo executivo extrajudicial e que a liquidez do título corresponde as

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 08:34

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:43

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:42

Juntada de petição

09/03/2022, 22:59

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801998-80.2020.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CANNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAX WANDERSON SA DA SILVA - MA13475 REQUERIDO(A): CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza, Dra. Maria José França Ribeiro, titular do 7° Juizado Especial e Cível e das Relações de consumo, Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte credora(requerida) para ter c

04/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/03/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 08:41

Desentranhado o documento

03/03/2022, 08:41

Publicado Intimação em 22/02/2022.

02/03/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

02/03/2022, 20:09

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801998-80.2020.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CANNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAX WANDERSON SA DA SILVA - MA13475 REQUERIDO(A): CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-A DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração, opostos pelo Executado/Impugnante em relação a decisão liminar proferida no id 61195638. O recurso atende aos seus pressupostos

28/02/2022, 00:00

Juntada de Alvará

25/02/2022, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 12:15

Outras Decisões

25/02/2022, 07:46

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801998-80.2020.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CANNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAX WANDERSON SA DA SILVA - MA13475 REQUERIDO(A): CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-A CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO: Certifico que a parte executada apresentou embargos de declaração (Id 61209302 - Embargos de declaração). De ordem da MM Juíza de Direito Titular, Dra. Mari Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 15:19

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801998-80.2020.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CANNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAX WANDERSON SA DA SILVA - MA13475 REQUERIDO(A): CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-A Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de pedido de IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS NO SISBAJUD, com fundamento nas disposições no art. 854, § 2º, do CPC, proposto pelo suplicado, através

18/02/2022, 00:00

Juntada de embargos de declaração

17/02/2022, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 15:24

Concedida em parte a Medida Liminar

17/02/2022, 14:05

Conclusos para decisão

17/02/2022, 12:43

Juntada de Certidão

17/02/2022, 12:42

Juntada de petição

17/02/2022, 11:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 22:32

Juntada de Certidão

18/01/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801998-80.2020.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CANNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAX WANDERSON SA DA SILVA - MA13475 REQUERIDO(A): CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA DESPACHO Verificando os autos, tem-se que as tentativas de localização de bens em nome do devedor restaram infrutíferas, razão pela qual o autor requereu a penhora e demais atos indicando o apartamento em questão, cuja cotas condominiais são objeto deste proc Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 08:55

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:54

Juntada de termo

10/12/2021, 13:54

Juntada de petição

09/12/2021, 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 10:23

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2021, 13:02

Juntada de certidão

10/10/2021, 13:02

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 03:56

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:34

Juntada de Ofício

29/09/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 14:09

Juntada de Mandado

29/09/2021, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:30

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:05

Juntada de termo

27/08/2021, 16:04

Juntada de Certidão

27/08/2021, 16:03

Juntada de Certidão

27/08/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 02:49

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:16

Juntada de termo

09/06/2021, 16:16

Juntada de petição

08/06/2021, 16:57

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 05:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2021, 10:31

Juntada de ato ordinatório

05/06/2021, 10:19

Juntada de protocolo BACENJUD

22/05/2021, 12:17

Juntada de Certidão

25/02/2021, 13:30

Decorrido prazo de CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:45

Decorrido prazo de CLAUDIO RICARDO SA FERREIRA em 25/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:31

Juntada de Certidão

23/01/2021, 20:31

Juntada de diligência

23/01/2021, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2021, 20:24

Juntada de petição

18/12/2020, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 11:28

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:26

Juntada de termo

04/12/2020, 16:18

Juntada de petição

03/12/2020, 22:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 10:33

Publicado Intimação em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2020, 21:24

Conclusos para despacho

21/11/2020, 20:37

Distribuído por sorteio

21/11/2020, 20:37

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 08:15

Despacho

•14/03/2025, 11:04

Despacho

•19/02/2025, 19:04

Decisão

•18/12/2024, 13:10

Decisão

•25/11/2024, 08:29

Despacho

•21/11/2024, 13:15

Despacho

•08/09/2024, 19:43

Termo

•15/08/2024, 17:09

Cópia de decisão

•15/08/2024, 17:09

Termo

•15/08/2024, 17:08

Decisão

•06/06/2024, 15:51

Decisão

•18/04/2024, 18:56

Despacho

•22/02/2024, 19:59

Decisão

•31/01/2024, 08:53

Despacho

•08/01/2024, 17:47

Todos os documentos(33)

Sentença

•24/03/2025, 08:15

Despacho

•14/03/2025, 11:04

Despacho

•19/02/2025, 19:04

Decisão

•18/12/2024, 13:10

Decisão

•25/11/2024, 08:29

Despacho

•21/11/2024, 13:15

Despacho

•08/09/2024, 19:43

Termo

•15/08/2024, 17:09

Cópia de decisão

•15/08/2024, 17:09

Termo

•15/08/2024, 17:08

Decisão

•06/06/2024, 15:51

Decisão

•18/04/2024, 18:56

Despacho

•22/02/2024, 19:59

Decisão

•31/01/2024, 08:53

Despacho

•08/01/2024, 17:47

Despacho

•11/12/2023, 17:35

Despacho

•03/11/2023, 15:35

Despacho

•08/03/2023, 11:12

Despacho

•14/01/2023, 18:36

Decisão

•26/07/2022, 16:43

Despacho

•29/06/2022, 11:49

Despacho

•13/06/2022, 21:31

Decisão

•05/05/2022, 16:38

Despacho

•14/03/2022, 08:34

Decisão

•25/02/2022, 07:46

Decisão

•17/02/2022, 14:05

Despacho

•04/01/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:26

Despacho

•27/09/2021, 10:30

Despacho

•02/07/2021, 02:49

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 10:19

Despacho

•18/12/2020, 11:28

Despacho

•28/11/2020, 21:24