Execução de Título Extrajudicial 0800297-74.2018.8.10.0135 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800297-74.2018.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/11/2022, 17:12

Decorrido prazo de MARIA ARLETE TEIXEIRA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:55

Decorrido prazo de MARIA ARLETE TEIXEIRA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:55

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:10

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:09

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.. Advogado: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDA: MARIA ARLETE TEIXEIRA. DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800297-74.2018.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Vistos etc., A diligência vindicada no ev. id. n.º 68063426 se revela inócua e não comporta acolhimento, se consideramos que repousa nos autos a certidão de id. n.º 22352918, cientificando que a executada dispõe apenas dos bens que guarnecem sua residência, aliado ao fato de que, apesar das diligências eletrônicas realizadas, não se logrou êxito na constrição de bens, concluindo-se por não existir resistência ou ocultação de patrimônio para dificultar o pagamento do débito, mas sim, que a executada não dispõe de bens. Outrossim, compulsando-se os autos, observa-se que a parte requerida foi citada (id. nº. 11620794) e deixou passar em branco o prazo de pagamento, ensejando diligência de penhora, que resultou frustrada (id. nº. 22352918). Em 21 de outubro de 2019, o exequente registrou ciência, no sistema PJe, quanto a intimação expedida sobre a frustração da penhora (id. n. 24409481), oportunidade em que protocolizou petição requerendo diligências complementares de bloqueio de ativos (id. nº. 25279217). Foi juntada resposta negativa no sistema sisbajud (id. n.º 39870519) bem como no sistema renajud (id. n.º 66689796). Por conseguinte, observando-se o precedente do REsp 1340553/RS, com acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC, aqui aplicado por analogia, considerada a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, declaro suspensa a execução desde 21.10.2019, data da ciência inequívoca do exequente a respeito da não localização do devedor ou da frustração da penhora. Referido prazo se encerrou em 22.10.2020 (contagem em dias corridos e tomando em conta a suspensão de prazos de final de ano), iniciando o cômputo o prazo prescricional aplicável (de acordo com natureza do crédito exequendo). Neste contexto, decorrido o referido prazo sem a localização de bens penhoráveis, determino que se arquivem provisoriamente os autos (art. 921, §§ 2º, 3º, CPC), até que o requerente indique bem passível de penhora ou transcorra o prazo prescricional (22/10/2023), nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. Registre-se que apenas a indicação de bem útil à solução da demanda infirmará o transcurso do prazo prescricional. Outrossim, ulteriores requerimentos de consultas a sistemas, desacompanhados de comprovação de recolhimento de custas judiciais, ou com custas recolhidas em valor insuficiente à quantidade de atos requeridos, deprecarão intimações para pagamento no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ficando indeferido o pedido em caso de não recolhimento. Quanto às consultas ao sistema infojud, considerando que as principais informações podem ser obtidas mediante busca junto às serventias extrajudiciais de relacionamento do(a) executado(a), só serão deferidas caso demonstrada resistência das respectivas serventias em prestar as informações. Recolhidas as custas respectivas, proceda-se com as diligências vindicadas. Resultando positivas as ordens judiciais de bloqueio, intime(m)-se o(s) requerido(s) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Resultando positivas as consultas por bens do(a) requerido(a), expeçam-se mandados de penhora e avaliação destinados a penhorar os bens identificados. Resultando negativas as consultas, intime-se o exequente, para ciência e mantenham-se os autos suspensos/arquivados, conforme já determinado. Procedam-se às anotações de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. A intimação do réu revel se dá por publicação no DJe. Autorizo o Secretário Judicial a assinar de ordem os expedientes necessários. Serve de ofício / mandado. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 09:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2022, 16:05

Conclusos para decisão

05/07/2022, 17:29

Juntada de Certidão

05/07/2022, 15:42

Juntada de petição

30/05/2022, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 11:12

Documentos

Decisão

•26/07/2022, 16:05

Decisão

•11/05/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.. Advogado: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDA: MARIA ARLETE TEIXEIRA. DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800297-74.2018.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Vistos etc., A diligência vindicada no ev. id. n.º 68063426 se revela inócua e não comporta acolhimento, se consideramos que repousa nos autos a certidão de id. n.º 22352918, cientificando que a executada dispõe apenas dos bens que guarnecem sua residência, aliado ao fato de que, apesar das diligências eletrônicas realizadas, não se logrou êxito na constrição de bens, concluindo-se por não existir resistência ou ocultação de patrimônio para dificultar o pagamento do débito, mas sim, que a executada não dispõe de bens. Outrossim, compulsando-se os autos, observa-se que a parte requerida foi citada (id. nº. 11620794) e deixou passar em branco o prazo de pagamento, ensejando diligência de penhora, que resultou frustrada (id. nº. 22352918). Em 21 de outubro de 2019, o exequente registrou ciência, no sistema PJe, quanto a intimação expedida sobre a frustração da penhora (id. n. 24409481), oportunidade em que protocolizou petição requerendo diligências complementares de bloqueio de ativos (id. nº. 25279217). Foi juntada resposta negativa no sistema sisbajud (id. n.º 39870519) bem como no sistema renajud (id. n.º 66689796). Por conseguinte, observando-se o precedente do REsp 1340553/RS, com acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC, aqui aplicado por analogia, considerada a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, declaro suspensa a execução desde 21.10.2019, data da ciência inequívoca do exequente a respeito da não localização do devedor ou da frustração da penhora. Referido prazo se encerrou em 22.10.2020 (contagem em dias corridos e tomando em conta a suspensão de prazos de final de ano), iniciando o cômputo o prazo prescricional aplicável (de acordo com natureza do crédito exequendo). Neste contexto, decorrido o referido prazo sem a localização de bens penhoráveis, determino que se arquivem provisoriamente os autos (art. 921, §§ 2º, 3º, CPC), até que o requerente indique bem passível de penhora ou transcorra o prazo prescricional (22/10/2023), nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. Registre-se que apenas a indicação de bem útil à solução da demanda infirmará o transcurso do prazo prescricional. Outrossim, ulteriores requerimentos de consultas a sistemas, desacompanhados de comprovação de recolhimento de custas judiciais, ou com custas recolhidas em valor insuficiente à quantidade de atos requeridos, deprecarão intimações para pagamento no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, ficando indeferido o pedido em caso de não recolhimento. Quanto às consultas ao sistema infojud, considerando que as principais informações podem ser obtidas mediante busca junto às serventias extrajudiciais de relacionamento do(a) executado(a), só serão deferidas caso demonstrada resistência das respectivas serventias em prestar as informações. Recolhidas as custas respectivas, proceda-se com as diligências vindicadas. Resultando positivas as ordens judiciais de bloqueio, intime(m)-se o(s) requerido(s) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Resultando positivas as consultas por bens do(a) requerido(a), expeçam-se mandados de penhora e avaliação destinados a penhorar os bens identificados. Resultando negativas as consultas, intime-se o exequente, para ciência e mantenham-se os autos suspensos/arquivados, conforme já determinado. Procedam-se às anotações de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. A intimação do réu revel se dá por publicação no DJe. Autorizo o Secretário Judicial a assinar de ordem os expedientes necessários. Serve de ofício / mandado. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

16/08/2022, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MARIA ARLETE TEIXEIRA em 08/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ARLETE TEIXEIRA em 08/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 16/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(53)

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