Apelação Cível 0800744-29.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.715,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

LEONILDES MESQUITA OLIVEIRA

CPF

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS MOUCHEREK JUNIOR

OAB/MA 18545·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA VERAS

OAB/MA 18415·CPF·Representa: Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LEONILDES MESQUITA OLIVEIRA

CPF

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 11:14

Conhecido o recurso de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.480.265/0001-04 (APELADO) e provido em parte

19/05/2026, 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de certidão

08/05/2026, 12:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/04/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:38

Juntada de intimação de pauta

25/03/2026, 15:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/03/2026, 16:20

Recebidos os autos

15/03/2026, 16:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2025, 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/11/2025, 11:14

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/11/2025, 11:13

Conciliação infrutífera

05/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:57

Todas as movimentações(53)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 11:14

Conhecido o recurso de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.480.265/0001-04 (APELADO) e provido em parte

19/05/2026, 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de certidão

08/05/2026, 12:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Documentos

Acórdão (expediente)

•19/05/2026, 11:14

Acórdão

•19/05/2026, 08:22

09/04/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:38

Juntada de intimação de pauta

25/03/2026, 15:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/03/2026, 16:20

Recebidos os autos

15/03/2026, 16:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2025, 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/11/2025, 11:14

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/11/2025, 11:13

Conciliação infrutífera

05/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de LEONILDES MESQUITA OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 09:53

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/10/2025, 09:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau

06/10/2025, 09:38

Recebidos os autos.

06/10/2025, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 22:01

Juntada de petição

30/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de LEONILDES MESQUITA OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2025, 18:58

Juntada de parecer do ministério público

07/04/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2025, 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 04/04/2025.

06/04/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2025, 00:38

Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2025.

30/03/2025, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/03/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2025, 15:09

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/03/2025, 13:37

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 09:55

Determinada a redistribuição dos autos

24/03/2025, 08:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2025, 08:06

Juntada de parecer

03/03/2025, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 09:56

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:04

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 14:04

Despacho

•03/10/2025, 22:01

Despacho

•27/03/2025, 17:07

Decisão (expediente)

•24/03/2025, 09:55

Decisão

•24/03/2025, 08:24

Despacho

•08/01/2025, 09:56

Sentença (expediente)

•22/10/2024, 17:58

Sentença

•21/10/2024, 14:45

Despacho

•31/10/2023, 06:58

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:17

Despacho

•06/06/2023, 16:16

Despacho

•10/04/2023, 07:25

Despacho

•12/08/2022, 09:39

Despacho

•07/10/2021, 14:07

Todos os documentos(23)

Acórdão (expediente)

•19/05/2026, 11:14

Acórdão

•19/05/2026, 08:22

Despacho

•03/10/2025, 22:01

Despacho

•27/03/2025, 17:07

Decisão (expediente)

•24/03/2025, 09:55

Decisão

•24/03/2025, 08:24

Despacho

•08/01/2025, 09:56

Sentença (expediente)

•22/10/2024, 17:58

Sentença

•21/10/2024, 14:45

Despacho

•31/10/2023, 06:58

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:17

Despacho

•06/06/2023, 16:16

Despacho

•10/04/2023, 07:25

Despacho

•12/08/2022, 09:39

Despacho

•07/10/2021, 14:07

Decisão

•08/10/2020, 13:24

Despacho

•12/11/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 13:16

Decisão

•10/05/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 09:23

Sentença

•23/07/2018, 11:55

Despacho

•28/05/2018, 09:42