Procedimento do Juizado Especial Cível 0800574-44.2019.8.10.0139 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800574-44.2019.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800574-44.2019.8.10.0139. AUTOR: SUPRIANO BESERRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO - MA5247-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO I – Em razão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 53983/2016, revogo a suspensão do processo decorrente do incidente. II – Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/04/2023, às 09:00, na Sala de Conciliação I do Fórum Local. Cite-se o Demandado para responder aos termos da ação, sob as advertências de que caso não compareça a audiência considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais do Demandante, na forma do artigo 18 da lei n.º 9.099/95, e que por se tratar de relação de consumo há a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da lei 8.078/90. III – INTIME-SE o Demandado para responder aos termos da ação, sob as advertências de que caso não compareça a audiência considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais do Demandante, na forma do artigo 18 da lei n.º 9.099/95, e que por se tratar de relação de consumo há a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da lei 8.078/90. INTIME-SE o Demandante, cientificando-lhe que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito. As partes deverão comparecer a audiência com as provas que pretendam realizar. Caso desejem a oitiva de quaisquer testemunhas, até o máximo de três, estas poderão ser apresentadas em banca, ou deverá ser depositado o respectivo rol no prazo máximo de cinco dias antes da audiência. INTIMEM-SE as testemunhas já arroladas pelo Autor. Cumpra-se. Vargem Grande, data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande/MA. Aos 15/08/2022, eu DAPHNE NAYARA RODRIGUES DE FREITAS, servidor da Comarca de Vargem Grande, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 09:00, 1ª Vara de Vargem Grande.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Decorrido prazo de ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/10/2023 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Publicado Sentença (expediente) em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Homologada a Transação

Juntada de petição

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