Execução Fiscal 0047569-87.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 68.416,88

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEN NAZARETH FURTADO DE AMORIM RIBEIRO

OAB/MA 8160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 13/11/2023

25/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:16

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023, 02:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/08/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 15:33

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:52

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:34

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 13/11/2023

25/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:16

Publicado Intimação em 17/08/2023.

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 16:30

Despacho

•26/05/2023, 10:52

17/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2023, 02:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/08/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 15:33

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:52

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:34

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 20:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:15

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0047569-87.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do xxxxxxx Executado: ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM Advogado (a): ELLEN NAZARETH FURTADO DE A. RIBEIRO (OABIMA: 8.160) Fica intimada a ASSOCIAÇÃO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM para manifestar-se sobre o despacho de fls. 46 do MM Juiz José Edilson Caridade Ribeiro, Juiz Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública. São Luís, 15 de agosto de 2022. PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal - Execuções Fiscais. Ed. Fórum Des. Sarney Costa - Av. Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA, CEP: 65076-820 Fone (98) 3194-5443

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 09:40

Juntada de petição

11/01/2022, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 11:53

Juntada de Certidão

17/11/2021, 11:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/08/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:52