Execução de Título Extrajudicial 0801934-69.2019.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801934-69.2019.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

20/10/2022, 11:30

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 11:05

Transitado em Julgado em 08/09/2022

29/09/2022, 11:04

Juntada de petição

19/08/2022, 11:45

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 Requerido: M. A. SOARES DA SILVA PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801934-69.2019.8.10.0056 Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Execução por quantia certa, formulada por SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE em face de M. A. SOARES DA SILVA PRODUTOS HORTIFRUGRANJEIROS-ME, ambos já qualificados, visando o recebimento da quantia apontada na inicial. No decorrer do trâmite processual, as partes firmaram acordo, com vistas a pôr fim à demanda, conforme minuta assinada pelas partes, acostada no id. 73381401. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. As partes decidiram pôr fim à lide em questão, conforme se verifica no acordo celebrado acostado no id. 73381401. Nessa passada, o art. 840 do Código Civil prevê que: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". Portanto, da análise da presente demanda, entendo pela extinção do feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. In casu, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por seguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas, ex vi do art. 90, § 3º do CPC e honorários nos termos do acordo celebrado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Santa Inês-MA, data do sistema. Denise Cysneiro Milhomem R Juíza de Direito, titular.

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 09:49

Homologada a Transação

13/08/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 08:43

Juntada de Certidão

10/08/2022, 08:42

Juntada de petição

09/08/2022, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2022, 17:22

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:54

Juntada de Certidão

04/08/2022, 16:52

Documentos

Sentença

•13/08/2022, 10:16

Decisão

•05/08/2022, 17:22

—

Partes do Processo(7)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/09/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 17/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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