Cumprimento de sentença 0852480-07.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CCII)

Partes do Processo

MARIO DA SILVA PORTO NETO

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO BEZERRA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Autor

ANDREA FONTOURA SANTOS

OAB/MA 12488·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MA 8150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 10:18

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2024, 11:58

Expedição de Carta precatória.

15/12/2024, 11:55

Juntada de Carta precatória

12/12/2024, 17:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

12/12/2024, 14:48

Desentranhado o documento

12/12/2024, 14:48

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:39

Juntada de petição

21/11/2024, 15:57

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 19:31

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 10:18

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 11:58

Decisão

•06/11/2024, 19:15

15/12/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2024, 11:58

Expedição de Carta precatória.

15/12/2024, 11:55

Juntada de Carta precatória

12/12/2024, 17:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

12/12/2024, 14:48

Desentranhado o documento

12/12/2024, 14:48

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:39

Juntada de petição

21/11/2024, 15:57

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 19:15

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:09

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:43

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:42

Juntada de petição

18/04/2024, 16:55

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 21:33

Outras Decisões

04/04/2024, 18:48

Juntada de petição

26/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:41

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2023, 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 16:26

Juntada de Certidão

18/01/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:04

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 20:56

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 20:56

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:22

Juntada de Certidão

13/09/2022, 10:21

Juntada de petição

06/09/2022, 18:05

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0852480-07.2016.8.10.0001. AUTOR: MARIO DA SILVA PORTO NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - OAB MA7614-A, ANDREA FONTOURA SANTOS - OAB MA12488-A REU: RAIMUNDO NONATO BEZERRA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA - OAB MA8150-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente MARIO DA SILVA PORTO NETO para manifestar-se da certidão de ID nº 73664987 (referente à ausência de relacionamento financeiro do executado com o SISBAJUD), no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:02

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:00

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

15/08/2022, 09:50

Juntada de Certidão

15/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de Raimundo Nonato Bezerra Ribeiro em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 20:33

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2022, 16:32

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 13:37

Juntada de Mandado

29/04/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 12:52

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:36

Juntada de Certidão

07/04/2022, 12:35

Processo Desarquivado

01/04/2022, 11:54

Juntada de petição

31/03/2022, 15:50

Arquivado Definitivamente

31/03/2021, 08:55

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 08:22

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 08:22

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 02:12

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 02:12

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 23:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 13:04

Cancelada a movimentação processual

03/02/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 17:57

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:35

Juntada de Certidão

27/01/2021, 12:35

Processo Desarquivado

27/01/2021, 12:32

Juntada de petição

26/01/2021, 12:15

Arquivado Definitivamente

28/02/2020, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 13:58

Outras Decisões

27/02/2020, 12:51

Conclusos para despacho

19/02/2020, 08:53

Juntada de Certidão

19/02/2020, 08:53

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 11:44

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 12:34

Juntada de ato ordinatório

15/01/2020, 12:27

Recebidos os autos

16/12/2019, 10:32

Juntada de Petição (outras)

16/12/2019, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/04/2018, 12:08

Juntada de Ato ordinatório

13/04/2018, 14:34

Juntada de Petição de contra-razões

27/03/2018, 18:40

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 00:24

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 00:24

Decorrido prazo de Raimundo Nonato Bezerra Ribeiro em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 00:43

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA PORTO NETO em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 00:43

Juntada de Petição de apelação cível

27/02/2018, 20:25

Publicado Intimação em 01/02/2018.

01/02/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2018, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2018, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2018, 08:57

Julgado procedente o pedido

11/01/2018, 09:16

Conclusos para julgamento

10/10/2017, 15:57

Juntada de Certidão

10/10/2017, 15:56

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 02:26

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 01:38

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 20/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2017, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2017, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2017, 12:40

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:21

Conclusos para decisão

10/07/2017, 16:43

Juntada de Certidão

10/07/2017, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica

05/06/2017, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 18:07

Conclusos para despacho

17/04/2017, 16:05

Juntada de Certidão

17/04/2017, 16:05

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 06/02/2017 11:00 6ª Vara Cível de São Luís.

07/02/2017, 08:15

Decorrido prazo de ANDREA FONTOURA SANTOS em 16/11/2016 23:59:59.

17/11/2016, 00:09

Juntada de Certidão

11/11/2016, 14:56

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 04/11/2016 23:59:59.

05/11/2016, 00:09

Juntada de Certidão

21/10/2016, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica

21/10/2016, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica

21/10/2016, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2016, 17:13

Audiência conciliação designada para 06/02/2017 11:00.

21/10/2016, 16:11

Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2016, 17:10

Conclusos para decisão

26/08/2016, 18:07

Distribuído por sorteio

26/08/2016, 18:07

Decisão

•04/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:49

Despacho

•21/11/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:00

Despacho

•08/04/2022, 12:52

Petição

•31/03/2022, 15:50

Petição

•31/03/2022, 15:50

Despacho

•27/01/2021, 17:57

Decisão

•27/02/2020, 12:51

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 12:27

Decisão (expediente)

•19/11/2019, 17:20

Decisão

•19/11/2019, 16:48

Despacho

•01/11/2019, 16:41

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 11:58

Decisão

•06/11/2024, 19:15

Decisão

•04/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:49

Despacho

•21/11/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:00

Despacho

•08/04/2022, 12:52

Petição

•31/03/2022, 15:50

Petição

•31/03/2022, 15:50

Despacho

•27/01/2021, 17:57

Decisão

•27/02/2020, 12:51

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 12:27

Decisão (expediente)

•19/11/2019, 17:20

Decisão

•19/11/2019, 16:48

Despacho

•01/11/2019, 16:41

Despacho

•11/10/2019, 17:10

Despacho

•23/04/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 14:34

Sentença

•11/01/2018, 09:16

Despacho

•02/09/2017, 12:40

Despacho

•01/06/2017, 18:07

Decisão

•05/10/2016, 17:10