Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802246-39.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.290,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA BANDEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BACABAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BACABAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA

OAB/MA 3384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 19:41

Juntada de Certidão

24/09/2025, 19:39

Juntada de petição

22/08/2025, 23:00

Juntada de petição

10/08/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 00:52

Juntada de termo

08/08/2025, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 16:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 16:34

Desentranhado o documento

07/08/2025, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 06:32

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:57

Juntada de Certidão

15/07/2025, 15:57

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 19:41

Juntada de Certidão

24/09/2025, 19:39

Juntada de petição

22/08/2025, 23:00

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 06:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:29

Juntada de petição

10/08/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 00:52

Juntada de termo

08/08/2025, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 16:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 16:34

Desentranhado o documento

07/08/2025, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 06:32

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:57

Juntada de Certidão

15/07/2025, 15:57

Juntada de petição

11/04/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:29

Juntada de termo de juntada

19/03/2025, 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2025, 17:56

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:19

Juntada de termo

16/01/2025, 15:13

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 11/11/2024 23:59.

02/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 11/11/2024 23:59.

02/12/2024, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 13:41

Juntada de Ofício

26/08/2024, 16:05

Juntada de Ofício

26/08/2024, 16:05

Juntada de Certidão

26/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:28

Juntada de petição

12/04/2024, 11:01

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 14:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/04/2024, 13:50

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:17

Juntada de termo

21/03/2024, 12:14

Juntada de Certidão

21/03/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2023, 11:18

Juntada de petição

22/07/2023, 23:58

Juntada de petição

14/07/2023, 10:11

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 01:25

Juntada de petição

11/07/2023, 23:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 12:03

Juntada de Certidão

07/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:13

Juntada de petição

05/02/2023, 11:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

05/02/2023, 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 12:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

30/11/2022, 20:43

Conclusos para decisão

29/11/2022, 10:53

Juntada de termo

29/11/2022, 10:53

Juntada de petição

17/08/2022, 23:50

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONCEICAO DE MARIA BANDEIRA Advogado(a) do(a) AUTOR: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - OAB/MA 3384-A Requerido(a): MUNICIPIO DE BACABAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte AUTORA: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - OAB/MA 3384-A para ciência do inteiro teor do despacho ID 72550285 exarado nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 15 de agosto de 2022. JOSEFRAN DA SILVA SOUSA Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802246-39.2022.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:41

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:46

Juntada de termo

29/07/2022, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:28

Juntada de petição

09/06/2022, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 20:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 08:07

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:11

Juntada de termo

18/04/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

15/04/2022, 21:59

Decisão

•14/03/2025, 17:56

Decisão

•01/04/2024, 13:50

Decisão

•30/11/2022, 20:43

Despacho

•29/07/2022, 14:41

Despacho

•19/04/2022, 08:07

Documento Diverso

•15/04/2022, 21:59

Documento Diverso

•15/04/2022, 21:59