Procedimento Comum Cível 0803243-94.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.539,94

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:43

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:43

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:34

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 11:04

Juntada de despacho

23/11/2023, 08:04

Recebidos os autos

23/11/2023, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/10/2022, 09:32

Juntada de Certidão

24/10/2022, 17:03

Juntada de contrarrazões

17/10/2022, 13:21

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DOS MILAGRES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0803243-94.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:43

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:43

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:34

Publicado Intimação em 04/12/2023.

Documentos

Decisão (expediente)

•25/10/2023, 15:12

Decisão

•25/10/2023, 12:42

04/12/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 11:04

Juntada de despacho

23/11/2023, 08:04

Recebidos os autos

23/11/2023, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/10/2022, 09:32

Juntada de Certidão

24/10/2022, 17:03

Juntada de contrarrazões

17/10/2022, 13:21

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DOS MILAGRES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0803243-94.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 16:35

Juntada de Certidão

25/08/2022, 08:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:07

Juntada de petição

30/06/2022, 11:30

Juntada de apelação

24/06/2022, 11:33

Publicado Intimação em 08/06/2022.

14/06/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

14/06/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DOS MILAGRES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar inexistente o contrato de seguro mencionado na petição inicial. 2.2) Condenar o réu à restituição simples do valor efetivamente pago pelo seguro impugnado, no montante de R$ 248,92 (duzentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 2.3) Indeferir o pedido inicial de indenização por danos morais; Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 30 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Domingo, 05 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0803243-94.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 08:25

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2022, 20:18

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 17:40

Juntada de Certidão

19/04/2022, 17:40

Juntada de réplica à contestação

13/04/2022, 09:49

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DOS MILAGRES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para apresent Intimação - Processo nº 0803243-94.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresent

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 21:32

Juntada de Certidão

10/03/2022, 19:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:17

Juntada de contestação

15/02/2022, 06:46

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA DOS MILAGRES DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Terça-f Intimação - Processo nº 0803243-94.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Terça-f

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:29

Conclusos para despacho

24/12/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

24/12/2021, 13:43

Despacho

•13/02/2023, 10:30

Sentença

•30/05/2022, 20:18

Despacho

•14/01/2022, 12:29