Procedimento Comum Cível 0800064-94.2022.8.10.0084 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800064-94.2022.8.10.0084 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:07

Juntada de Certidão

13/09/2022, 09:07

Juntada de despacho

12/09/2022, 12:32

Recebidos os autos

12/09/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leocadio Reis Advogados: Aluanny Figueiredo Penha (OAB/MA16291) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/PI 2338) EMENTA APELAÇÃO. Consumidor. Desconto em conta bancária sob a rubrica “mora cred pess”. Empréstimo bancário. Cobrança de juros por pagamento em atraso. Licitude. irdr Nº 3.043/2017. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É necessário ressaltar que a parte autora em nenhum momento questionou a realização dos empréstimos bancários, que originaram a cobrança das parcelas, e consequentemente da mora, em decorrência do uso do limite da conta para cobrir os valores, mas tão somente do encargo denominado de “MORA CRED PESS”. 2. Evidente que não existiu contratação de serviço bancário denominado “MORA CRED PESS”, pois a “mora” não se contrata, sendo juros decorrentes da ausência de pagamento da parcela do empréstimo na data acordada. 3. Ausente circunstâncias de falha na prestação de serviço ou qualquer ilicitude da instituição bancária na cobrança de juros decorrentes do atraso do pagamento de parcela de crédito pessoal. 4. Apelação conhecida e não provida. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800064-94.2022.8.10.0084 – CURURUPU Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 04.08.2022 a 11.08.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

16/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

04/04/2022, 09:36

Juntada de ofício

04/04/2022, 09:29

Juntada de Certidão

04/04/2022, 09:28

Juntada de contrarrazões

01/04/2022, 13:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 12:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:47

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 10:30

Acórdão (expediente)

•15/08/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leocadio Reis Advogados: Aluanny Figueiredo Penha (OAB/MA16291) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/PI 2338) EMENTA APELAÇÃO. Consumidor. Desconto em conta bancária sob a rubrica “mora cred pess”. Empréstimo bancário. Cobrança de juros por pagamento em atraso. Licitude. irdr Nº 3.043/2017. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É necessário ressaltar que a parte autora em nenhum momento questionou a realização dos empréstimos bancários, que originaram a cobrança das parcelas, e consequentemente da mora, em decorrência do uso do limite da conta para cobrir os valores, mas tão somente do encargo denominado de “MORA CRED PESS”. 2. Evidente que não existiu contratação de serviço bancário denominado “MORA CRED PESS”, pois a “mora” não se contrata, sendo juros decorrentes da ausência de pagamento da parcela do empréstimo na data acordada. 3. Ausente circunstâncias de falha na prestação de serviço ou qualquer ilicitude da instituição bancária na cobrança de juros decorrentes do atraso do pagamento de parcela de crédito pessoal. 4. Apelação conhecida e não provida. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800064-94.2022.8.10.0084 – CURURUPU Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 04.08.2022 a 11.08.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

16/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

Juntada de ofício

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(39)