Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0806121-60.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FABIO AURELIO SARAIVA SILVA

CPF

Autor

JUAREZ ARAUJO CHAGAS

CPF

Autor

ROMULO JULIO SILVA CASTRO

CPF

Autor

ROBSON MAURO DA CRUZ CORREIA

CPF

Autor

JOVAN SAMPAIO VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FABIO AURELIO SARAIVA SILVA

CPF

Autor

JUAREZ ARAUJO CHAGAS

CPF

Autor

ROMULO JULIO SILVA CASTRO

CPF

Autor

ROBSON MAURO DA CRUZ CORREIA

CPF

Autor

JOVAN SAMPAIO VIEIRA

CPF

Autor

CLAUDINEY LUIS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181235/2023

13/03/2023, 17:31

Protocolizada Petição 181235/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2023

13/03/2023, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:57

Conhecido o recurso de CLAUDINEY LUÍS SANTOS DO NASCIMENTO, FÁBIO AURÉLIO SARAIVA SILVA, JOVAN SAMPAIO VIEIRA, JUAREZ ARAÚJO CHAGAS, ROBSON MAURO DA CRUZ CORREIA e ROMULO JÚLIO SILVA CASTRO e não-provido

08/03/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/12/2022, 13:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1132800/2022

06/12/2022, 17:51

Protocolizada Petição 1132800/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/12/2022

06/12/2022, 17:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/12/2022, 08:34

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/12/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/11/2022, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 19:50