Procedimento Comum Cível 0805762-19.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

RAFAELLA VIANA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:10

Juntada de termo

23/06/2024, 18:34

Decorrido prazo de RAFAELLA VIANA LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:37

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:49

Juntada de protocolo

11/05/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 14:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em regularização processual

09/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:18

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:18

Recebidos os autos

16/04/2024, 08:54

Juntada de decisão

16/04/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/09/2023, 13:31

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:10

Juntada de termo

23/06/2024, 18:34

Decorrido prazo de RAFAELLA VIANA LIMA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:37

Publicado Intimação em 13/05/2024.

Documentos

Documento Diverso

•06/11/2024, 17:15

Decisão

•09/05/2024, 10:07

13/05/2024, 00:49

Juntada de protocolo

11/05/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 14:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em regularização processual

09/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:18

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:18

Recebidos os autos

16/04/2024, 08:54

Juntada de decisão

16/04/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/09/2023, 13:31

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de RAFAELLA VIANA LIMA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de RAFAELLA VIANA LIMA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:38

Decorrido prazo de RAFAELLA VIANA LIMA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:49

Juntada de contrarrazões

12/07/2023, 17:18

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 13:15

Juntada de Certidão

22/06/2023, 12:09

Juntada de apelação

14/06/2023, 18:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2023, 16:40

Juntada de petição

31/05/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:41

Juntada de petição

17/05/2023, 23:08

Decorrido prazo de RAFAELLA VIANA LIMA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

13/04/2023, 07:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/01/2023 23:59.

07/03/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 14:55

Decorrido prazo de RAFAELLA VIANA LIMA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de RAFAELLA VIANA LIMA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 22:35

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:13

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:01

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAFAELLA VIANA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 RAFAEL SOUSA SILVA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0805762-19.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:17

Juntada de Certidão

12/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:17

Juntada de contestação

28/06/2022, 23:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:17

Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:59

Juntada de termo

25/03/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 15:47

Acórdão (expediente)

•16/02/2024, 13:11

Acórdão

•10/02/2024, 12:44

Despacho

•23/11/2023, 15:02

Decisão

•18/09/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:09

Documento Diverso

•14/06/2023, 18:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 18:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 18:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 18:32

Sentença

•12/06/2023, 16:40

Documento Diverso

•31/05/2023, 09:06

Despacho

•06/10/2022, 22:35

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:44

Todos os documentos(16)

Documento Diverso

•06/11/2024, 17:15

Decisão

•09/05/2024, 10:07

Acórdão (expediente)

•16/02/2024, 13:11

Acórdão

•10/02/2024, 12:44

Despacho

•23/11/2023, 15:02

Decisão

•18/09/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:09

Documento Diverso

•14/06/2023, 18:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 18:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 18:32

Documento Diverso

•14/06/2023, 18:32

Sentença

•12/06/2023, 16:40

Documento Diverso

•31/05/2023, 09:06

Despacho

•06/10/2022, 22:35

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:44

Despacho

•28/03/2022, 09:17