Procedimento Comum Cível 0804721-85.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.580,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

16/09/2023, 16:37

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:52

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:52

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:52

Juntada de petição

14/04/2023, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 11:05

Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:03

Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 10:59

Todas as movimentações(60)

Juntada de petição

16/09/2023, 16:37

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:50

24/05/2023, 02:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:52

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:52

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:52

Juntada de petição

14/04/2023, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 11:05

Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:03

Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 10:59

Realizado cálculo de custas

13/02/2023, 08:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

13/02/2023, 08:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2023, 15:52

Juntada de termo

10/02/2023, 15:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.

02/12/2022, 18:13

Decorrido prazo de AYESKA RAYSSA SOUZA SANTOS em 05/10/2022 23:59.

02/12/2022, 18:13

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: LUSIEL LIMA RODRIGUES ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: AYESKA RAYSSA SOUZA SANTOS (OAB 16629-MA) PARTE REQUERIDA: REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XXXII, o qual preceitua: intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Serve o presente como expediente de intimação. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Intimação - PROCESSO N.º 0804721-85.2020.8.10.0040 PARTE

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 11:51

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:51

Recebidos os autos

12/09/2022, 09:26

Juntada de despacho

12/09/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Lusiel Lima Rodrigues ADVOGADA: Dra. Ayeska Rayssa Souza Santos (OAB/MA 16.629) EMBARGADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº ____________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DOS DECLARATÓRIOS. 1. Consoante a Súmula nº 01 da Quinta Câmara do TJMA e nos termos do art. 1022 do CPC são oponíveis Embargos de Declaração quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis para veicular isoladamente o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. 2. Inexistindo os vícios apontados, cabe rejeitar os Embargos, considerando que a Embargante almeja apenas rediscutir as matérias já exaustivamente decididas. 3. Mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento dos Embargos de Declaração está condicionado à existência de obscuridade, contradição ou omissão, sob pena de ser improvido prima facie. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 5. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0804721-85.2020.8.10.0040 IMPERATRIZ Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos aplicando-se a Súmula n° 01 da Quinta Câmara Cível do TJ/MA nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 01 de agosto de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

16/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/10/2020, 09:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:21

Juntada de ofício

14/10/2020, 13:33

Juntada de ato ordinatório

14/10/2020, 13:25

Juntada de contrarrazões

09/10/2020, 16:24

Juntada de apelação cível

08/10/2020, 11:17

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2020, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 14:51

Julgado procedente o pedido

14/09/2020, 17:52

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 18:45

Juntada de termo

10/09/2020, 18:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:38

Juntada de petição

24/08/2020, 09:34

Juntada de petição

17/08/2020, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 07:12

Juntada de petição

13/08/2020, 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:09

Conclusos para decisão

05/08/2020, 10:15

Juntada de Certidão

05/08/2020, 10:15

Juntada de petição

04/08/2020, 17:10

Juntada de contestação

04/08/2020, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 17:51

Juntada de Certidão

06/07/2020, 17:50

Decorrido prazo de AYESKA RAYSSA SOUZA SANTOS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 13:09

Conclusos para despacho

31/03/2020, 10:10

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 14:23

Acórdão (expediente)

•15/08/2022, 10:20

Acórdão

•10/08/2022, 11:30

Despacho

•20/10/2021, 12:12

Documento Diverso

•17/03/2021, 09:27

Documento Diverso

•17/03/2021, 09:27

Acórdão (expediente)

•16/03/2021, 19:23

Acórdão

•16/03/2021, 10:31

Despacho

•24/10/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 13:25

Documento Diverso

•09/10/2020, 16:24

Documento Diverso

•09/10/2020, 16:24

Documento Diverso

•09/10/2020, 16:24

Sentença

•14/09/2020, 17:52

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:50

Acórdão (expediente)

•15/08/2022, 10:20

Acórdão

•10/08/2022, 11:30

Despacho

•20/10/2021, 12:12

Documento Diverso

•17/03/2021, 09:27

Documento Diverso

•17/03/2021, 09:27

Acórdão (expediente)

•16/03/2021, 19:23

Acórdão

•16/03/2021, 10:31

Despacho

•24/10/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 13:25

Documento Diverso

•09/10/2020, 16:24

Documento Diverso

•09/10/2020, 16:24

Documento Diverso

•09/10/2020, 16:24

Sentença

•14/09/2020, 17:52

Documento Diverso

•17/08/2020, 16:19

Documento Diverso

•17/08/2020, 16:19

Documento Diverso

•17/08/2020, 16:19

Despacho

•14/08/2020, 07:12

Documento Diverso

•04/08/2020, 17:10

Documento Diverso

•04/08/2020, 12:28

Documento Diverso

•04/08/2020, 12:28

Documento Diverso

•04/08/2020, 12:28

Despacho

•31/03/2020, 13:09