Procedimento Comum Cível 0801161-45.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO CICERO DE BRITO LIMA

CPF

Autor

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA

OAB/MA 15449·CPF·Representa: Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO CICERO DE BRITO LIMA

CPF

Autor

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:07

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:40

Decorrido prazo de MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:47

Juntada de Certidão

26/10/2023, 17:08

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:23

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:41

Juntada de petição

17/10/2023, 21:28

Publicado Intimação em 26/09/2023.

29/09/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

29/09/2023, 11:41

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:07

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:40

Decorrido prazo de MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:47

Juntada de Certidão

26/10/2023, 17:08

Publicado Intimação em 23/10/2023.

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:24

23/10/2023, 00:23

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:41

Juntada de petição

17/10/2023, 21:28

Publicado Intimação em 26/09/2023.

29/09/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

29/09/2023, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 17:24

Juntada de Certidão

22/09/2023, 17:24

Juntada de petição

22/09/2023, 16:35

Juntada de intimação de pauta

14/09/2023, 07:09

Recebidos os autos

14/09/2023, 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/06/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:38

Juntada de Certidão

23/06/2023, 16:38

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:14

Decorrido prazo de MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:11

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:24

Conclusos para decisão

03/10/2022, 09:07

Recebidos os autos

12/09/2022, 08:19

Juntada de despacho

12/09/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BRK Ambiental – Maranhão S/A ADVOGADO: Dr. José Jerônimo Duarte Júnior (OAB/MA 5302) EMBARGADO: Antônio Cícero de Brito Lima ADVOGADA: Dra. Marjore Tâmara Miranda Ferreira (OAB/MA 15449) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº______________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO. ART. 346, IV, do RITJMA. 1. Ante a inobservância do pedido de sustentação oral realizado pela parte e considerando a existência de prejuízo decorrente do julgamento contrário aos seus interesses realizado em sessão virtual, cumpre acolher os presentes Aclaratórios, para declarar a nulidade do julgamento realizado. 2. Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos. 3. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801161-45.2019.8.10.0049 PAÇO DO LUMIAR Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão, unanimemente, em conhecer e acolher os Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 01 de agosto de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

16/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/07/2020, 09:46

Juntada de contrarrazões

17/07/2020, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 13:33

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 05/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 03:53

Conclusos para decisão

09/06/2020, 20:23

Juntada de apelação

08/06/2020, 22:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 20:48

Julgado improcedente o pedido

29/04/2020, 17:38

Conclusos para julgamento

20/01/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:25

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:23

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/12/2019 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

16/12/2019, 15:23

Juntada de petição

16/12/2019, 13:29

Juntada de petição

02/11/2019, 11:57

Juntada de petição

02/11/2019, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 16:47

Audiência conciliação designada para 16/12/2019 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

29/10/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 16:35

Conclusos para despacho

22/10/2019, 14:50

Juntada de petição

17/10/2019, 18:57

Juntada de petição

14/10/2019, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 10:29

Conclusos para decisão

06/09/2019, 09:19

Juntada de petição

29/08/2019, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2019, 11:21

Juntada de Ato ordinatório

29/07/2019, 11:19

Juntada de ata da audiência

29/07/2019, 11:14

Juntada de contestação

23/07/2019, 17:47

Expedição de informações pessoalmente.

19/07/2019, 14:19

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/07/2019 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .

16/07/2019, 15:25

Juntada de petição

12/07/2019, 17:21

Juntada de petição

11/07/2019, 17:12

Juntada de petição

01/07/2019, 09:36

Juntada de petição

31/05/2019, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 08:15

Juntada de diligência

20/05/2019, 08:15

Juntada de petição

16/05/2019, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2019, 14:53

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 14:53

Audiência conciliação designada para 02/07/2019 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

16/05/2019, 14:50

Concedida em parte a Medida Liminar

15/05/2019, 09:28

Distribuído por sorteio

05/05/2019, 23:24

Conclusos para decisão

05/05/2019, 23:24

Petição

•22/09/2023, 16:35

Acórdão (expediente)

•17/08/2023, 16:46

Acórdão

•17/08/2023, 11:50

Despacho

•26/06/2023, 13:40

Despacho

•14/12/2022, 10:24

Acórdão (expediente)

•15/08/2022, 10:21

Acórdão

•10/08/2022, 11:30

Despacho

•20/10/2021, 12:16

Acórdão (expediente)

•24/05/2021, 10:48

Acórdão

•22/05/2021, 09:31

Despacho

•24/07/2020, 02:58

Despacho

•15/06/2020, 13:33

Sentença

•29/04/2020, 17:38

Todos os documentos(20)

Sentença

•18/10/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 17:24

Petição

•22/09/2023, 16:35

Acórdão (expediente)

•17/08/2023, 16:46

Acórdão

•17/08/2023, 11:50

Despacho

•26/06/2023, 13:40

Despacho

•14/12/2022, 10:24

Acórdão (expediente)

•15/08/2022, 10:21

Acórdão

•10/08/2022, 11:30

Despacho

•20/10/2021, 12:16

Acórdão (expediente)

•24/05/2021, 10:48

Acórdão

•22/05/2021, 09:31

Despacho

•24/07/2020, 02:58

Despacho

•15/06/2020, 13:33

Sentença

•29/04/2020, 17:38

Despacho

•16/12/2019, 15:25

Despacho

•29/10/2019, 16:35

Despacho

•20/09/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 11:19

Decisão

•15/05/2019, 09:28