Apelação Cível 0003709-30.2014.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 40.065,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO SANTANA MEDEIROS

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEFANIO SOUZA CASTRO

OAB/MA 9798·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA

OAB/MA 8105·CPF·Representa: Autor

JUAREZ SANTANA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/MA 11735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PAULO SANTANA MEDEIROS

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

04/10/2023, 09:17

Baixa Definitiva

04/10/2023, 09:17

Juntada de termo

03/10/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/02/2023, 17:06

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:06

Juntada de Certidão

17/02/2023, 15:50

Juntada de Certidão

17/02/2023, 15:47

Juntada de Certidão

17/02/2023, 15:43

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 15:42

Desentranhado o documento

17/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de PAULO SANTANA MEDEIROS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:42

Decorrido prazo de PAULO SANTANA MEDEIROS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:57

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:57

Publicado Intimação em 26/01/2023.

28/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

28/01/2023, 01:09

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

04/10/2023, 09:17

Baixa Definitiva

04/10/2023, 09:17

Juntada de termo

03/10/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/02/2023, 17:06

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:06

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/12/2022, 10:48

DECISÃO

•30/11/2022, 16:04

Juntada de Certidão

17/02/2023, 15:50

Juntada de Certidão

17/02/2023, 15:47

Juntada de Certidão

17/02/2023, 15:43

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 15:42

Desentranhado o documento

17/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de PAULO SANTANA MEDEIROS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:42

Decorrido prazo de PAULO SANTANA MEDEIROS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:57

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:57

Publicado Intimação em 26/01/2023.

28/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

28/01/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 18:04

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

24/01/2023, 17:46

Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 10:48

Recurso Especial não admitido

30/11/2022, 16:04

Conclusos para decisão

06/10/2022, 09:47

Juntada de termo

06/10/2022, 09:47

Decorrido prazo de PAULO SANTANA MEDEIROS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 06:02

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 08:55

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/09/2022, 08:27

Juntada de Certidão

12/09/2022, 08:27

Decorrido prazo de PAULO SANTANA MEDEIROS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 13:35

Juntada de recurso especial (213)

09/09/2022, 17:56

Publicado Acórdão (expediente) em 17/08/2022.

17/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2022, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2022, 08:16

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2022, 10:38

Deliberado em Sessão - Adiado

04/07/2022, 17:21

Deliberado em Sessão - Adiado

04/07/2022, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2022, 16:12

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2022, 08:33

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2022, 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2022, 08:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2022, 12:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de PAULO SANTANA MEDEIROS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 01:21

Juntada de petição

16/04/2021, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 10:13

Juntada de Certidão

05/04/2021, 17:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/04/2021, 15:47

Recebidos os autos

05/04/2021, 15:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/08/2022, 10:27

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 11:31