Execução Fiscal 0800003-89.2017.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 18.013,73

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Corda

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LICA & MENDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:31

Conclusos para despacho

27/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:24

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:19

Conclusos para despacho

17/07/2025, 22:46

Juntada de petição

17/06/2025, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2025, 12:26

Juntada de diligência

26/01/2025, 12:26

Todas as movimentações(62)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:31

Conclusos para despacho

27/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:39

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:31

Despacho

•20/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:24

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:19

Conclusos para despacho

17/07/2025, 22:46

Juntada de petição

17/06/2025, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2025, 12:26

Juntada de diligência

26/01/2025, 12:26

Juntada de diligência

26/01/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 06:55

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:57

Juntada de Certidão

10/06/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

30/05/2024, 20:03

Juntada de Certidão

17/05/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:09

Decorrido prazo de JOSE LUIS DOS ANJOS DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:22

Expedição de informações pessoalmente.

30/11/2023, 16:25

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 08:27

Juntada de diligência

19/05/2023, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 10:11

Juntada de Mandado

18/04/2023, 11:30

Juntada de petição

30/08/2022, 15:44

Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:20

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação -. ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês. Augusto Galba Facão Maranhão Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel (99) 3643-1435 DESPACHO (Proc. 0800003-89.2017.8.10.0027) Vistos. Defiro o pedido. Proceda-se à restrição total dos veículos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos encontrados nos IDs. 41327130 - Documento Diverso (Proc 0800003 89.2017 Pesquisa 02 Positiva) e 41327132 - Documento Diverso (Proc 0800003 89.2017 Pesquisa 03 Positiva). Após, conclusos para efetivação de transferência dos valores constritos (ID 49094734 - Protocolo (Proc 0000003 89.2017 Bloqueio Parcial)). Barra do Corda, Quinta-Feira, 11 de agosto de 2022. Juiz ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 16:22

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de LICA & MENDES LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

19/02/2022, 08:39

Juntada de petição

12/01/2022, 18:56

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 09:22

Conclusos para despacho

15/07/2021, 10:33

Juntada de Certidão

15/07/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 18:10

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:51

Juntada de petição

30/03/2020, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 17:15

Juntada de Certidão

10/03/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2020, 15:24

Conclusos para despacho

07/06/2019, 09:47

Juntada de Certidão

15/02/2019, 14:27

Juntada de Petição de diligência

25/06/2018, 08:37

Expedição de Mandado

05/12/2017, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 15:25

Conclusos para despacho

21/11/2017, 09:07

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 11:05

Despacho

•18/09/2025, 15:19

Despacho

•05/05/2025, 14:56

Despacho

•16/09/2024, 06:55

Despacho

•05/06/2024, 15:23

Despacho

•21/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:24

Despacho

•11/08/2022, 16:22

Despacho

•16/07/2021, 09:22

Despacho

•18/02/2021, 18:10

Despacho

•08/03/2020, 15:24

Despacho

•30/11/2017, 15:25