Agravo de Instrumento 0815840-66.2020.8.10.0000 - TJMA

Agravo de Instrumento 0815840-66.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 16:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/09/2022, 16:25

Decorrido prazo de AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de ARLINDO DA COSTA ALMEIDA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 13:34

Publicado Acórdão (expediente) em 17/08/2022.

17/08/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA Advogado(s): Daniel Rivorêdo Vilas Boas, OAB/MG sob o número 74.368 Agravado: ARLINDO DA COSTA ALMEIDA Advogado(s): Jonathas Luiz Fonseca Lobo de Azevedo, OAB/MA sob o nº 10.516 APENSO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0815840-66.2020.8.10.0000 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante: AMÉRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – NEWSTAR Advogado(s): Carlos Frederico Dominici, OAB/MA 5.410 Agravado: ARLINDO DA COSTA ALMEIDA Advogado(s): Jonathas Luiz Fonseca Lobo de Azevedo, OAB/MA sob o nº 10.516 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO LIMINAR QUE deferiu a tutela antecipada de urgência determinando o conserto do carro. AGRAVOS DE INSTRUMENTO QUE APONTAM INDÍCIOS DE ADULTERAÇÃO DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSOS PROVIDOS. I – Há indícios de adulteração do veículo, que afastam, neste momento de cognição inicial da demanda, a possibilidade de deferimento de tutela provisória em favor do consumidor. II - Inexistem elementos seguros que autorizem a antecipação da tutela na origem, sendo mais prudente aguardar-se o desenrolar da instrução probatória, até porque, até o momento, o arco probatório endossa as alegações dos réus, e não do autor da demanda. III – Recursos conhecidos e providos. Acórdão (expediente) - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0815423-16.2020.8.10.0000 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 04.08.2022 a 11.08.2022, em conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

16/08/2022, 00:00

Juntada de malote digital

15/08/2022, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:38

Conhecido o recurso de AMERICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 16.455.676/0001-00 (AGRAVANTE) e provido

15/08/2022, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2022, 19:18

Juntada de parecer do ministério público

09/08/2022, 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2022, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2022, 08:55

Documentos

Acórdão (expediente)

•15/08/2022, 10:38

Acórdão

•15/08/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA Advogado(s): Daniel Rivorêdo Vilas Boas, OAB/MG sob o número 74.368 Agravado: ARLINDO DA COSTA ALMEIDA Advogado(s): Jonathas Luiz Fonseca Lobo de Azevedo, OAB/MA sob o nº 10.516 APENSO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0815840-66.2020.8.10.0000 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante: AMÉRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – NEWSTAR Advogado(s): Carlos Frederico Dominici, OAB/MA 5.410 Agravado: ARLINDO DA COSTA ALMEIDA Advogado(s): Jonathas Luiz Fonseca Lobo de Azevedo, OAB/MA sob o nº 10.516 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO LIMINAR QUE deferiu a tutela antecipada de urgência determinando o conserto do carro. AGRAVOS DE INSTRUMENTO QUE APONTAM INDÍCIOS DE ADULTERAÇÃO DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSOS PROVIDOS. I – Há indícios de adulteração do veículo, que afastam, neste momento de cognição inicial da demanda, a possibilidade de deferimento de tutela provisória em favor do consumidor. II - Inexistem elementos seguros que autorizem a antecipação da tutela na origem, sendo mais prudente aguardar-se o desenrolar da instrução probatória, até porque, até o momento, o arco probatório endossa as alegações dos réus, e não do autor da demanda. III – Recursos conhecidos e providos. Acórdão (expediente) - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0815423-16.2020.8.10.0000 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 04.08.2022 a 11.08.2022, em conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator