Apelação Cível 0802778-40.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

NERLYANE MELO RUBIM

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/10/2022, 08:28

Baixa Definitiva

11/10/2022, 08:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/10/2022, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 05:16

Decorrido prazo de NERLYANE MELO RUBIM em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 14:45

Publicado Acórdão (expediente) em 17/08/2022.

17/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REPRESENTANTE) e provido

12/08/2022, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 04:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2022, 16:06

Juntada de petição

19/07/2022, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 12:14

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/10/2022, 08:28

Baixa Definitiva

11/10/2022, 08:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/10/2022, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 05:16

Decorrido prazo de NERLYANE MELO RUBIM em 09/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/08/2022, 10:48

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 12:06

10/09/2022, 14:45

Publicado Acórdão (expediente) em 17/08/2022.

17/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REPRESENTANTE) e provido

12/08/2022, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 04:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2022, 16:06

Juntada de petição

19/07/2022, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:39

Decorrido prazo de NERLYANE MELO RUBIM em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 17:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2022, 21:00

Juntada de contrarrazões

04/02/2022, 16:57

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:50

Decorrido prazo de NERLYANE MELO RUBIM em 02/12/2021 23:59.

06/12/2021, 03:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2021, 10:30

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/11/2021, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 14:35

Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 13:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

08/11/2021, 12:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2021, 10:33

Juntada de parecer do ministério público

22/09/2021, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:48

Recebidos os autos

10/09/2021, 18:02

Conclusos para decisão

10/09/2021, 18:02

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 18:02

DESPACHO

•09/12/2021, 09:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/11/2021, 13:40

DECISÃO

•08/11/2021, 12:37

DESPACHO

•14/09/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 14:42

SENTENÇA

•19/05/2021, 17:31

DESPACHO

•23/02/2021, 15:42

DESPACHO

•21/01/2021, 09:20

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 18:33

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 18:33

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 18:33

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 18:33

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/08/2022, 10:48

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 12:06

DESPACHO

•09/12/2021, 09:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/11/2021, 13:40

DECISÃO

•08/11/2021, 12:37

DESPACHO

•14/09/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 14:42

SENTENÇA

•19/05/2021, 17:31

DESPACHO

•23/02/2021, 15:42

DESPACHO

•21/01/2021, 09:20

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 18:33

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 18:33

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 18:33

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 11:24

DOCUMENTO DIVERSO

•23/06/2020, 11:04

CÓPIA DE DECISÃO

•21/02/2020, 17:45

CÓPIA DE DECISÃO

•30/01/2020, 17:28

DECISÃO

•09/01/2020, 12:25