Apelação / Remessa Necessária 0809534-87.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

GILSAFRAN MARTINS DOS SANTOS MORAIS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

GILSAFRAN MARTINS DOS SANTOS MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2024, 16:50

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:58

Juntada de petição

14/02/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 14:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

15/12/2023, 15:48

Conhecido o recurso de GILSAFRAN MARTINS DOS SANTOS MORAIS - CPF: 982.782.403-10 (APELANTE) e provido

15/12/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 16:07

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:24

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2024, 16:50

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 15:48

15/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:58

Juntada de petição

14/02/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 14:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

15/12/2023, 15:48

Conhecido o recurso de GILSAFRAN MARTINS DOS SANTOS MORAIS - CPF: 982.782.403-10 (APELANTE) e provido

15/12/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 16:07

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:07

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 18:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 14:13

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/11/2023, 16:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2023, 16:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 10:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 10:02

Juntada de Certidão

28/09/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 16:37

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 13:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2023, 11:23

Juntada de parecer do ministério público

06/06/2023, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

25/05/2023, 12:33

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 12:33

DECISÃO

•14/09/2023, 13:12

DESPACHO

•01/06/2023, 00:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 10:57

DOCUMENTO DIVERSO

•18/01/2023, 13:21

DOCUMENTO DIVERSO

•18/01/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 16:55

SENTENÇA

•16/01/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 16:17

SENTENÇA

•17/08/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 13:47

DESPACHO

•22/04/2022, 09:17