Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000243-77.2020.8.10.0069 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000243-77.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) REQUERIDO: JOSÉ MAGNALDO SOUZA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: WESLEY MACHADO CUNHA - MA9700-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 ALDEIRES OLIVEIRA SILVA Diretor de Secretaria Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses – MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] Intimação - Processo Judicial Eletrônico – Pje 1º Grau COMARCA DE ARAIOSES. JUÍZO DA 2ª VARA SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA PROCESSO Nº 0000243-77.2020.8.10.0069 CLASSE CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283). ASSUNTO: [Roubo ]

16/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Decorrido prazo de JOSE MAGNALDO SOUZA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISSANDRA CARVALHO DOS SANTOS PEREIRA em 11/11/2024 23:59.

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de WESLEY MACHADO CUNHA em 22/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 17/10/2024.

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