Cumprimento de sentença 0800137-48.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

JOVELINA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRAPE

Terceiro

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR

OAB/MA 17768·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:01

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 19:48

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 21:26

Juntada de protocolo

09/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:38

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Todas as movimentações(129)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:01

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 19:48

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 18:09

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 19:48

Despacho

•05/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 21:26

Juntada de protocolo

09/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:38

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 15:09

Juntada de petição

12/02/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:31

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:02

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:12

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2024, 08:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/09/2024, 08:34

Recebidos os autos

07/09/2024, 15:53

Juntada de decisão

07/09/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/12/2023, 08:16

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:32

Juntada de contrarrazões

28/11/2023, 19:26

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 14:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:55

Juntada de apelação

05/10/2023, 19:32

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:21

Juntada de termo de juntada

20/09/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:44

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 11:20

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:24

Juntada de protocolo

09/08/2023, 22:29

Juntada de petição

07/08/2023, 15:33

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 11:43

Juntada de termo de juntada

31/07/2023, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 11:11

Juntada de Ofício

06/07/2023, 11:03

Nomeado perito

16/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:38

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

12/04/2023, 21:38

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 12:37

Conclusos para decisão

20/01/2023, 03:32

Juntada de protocolo

17/01/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 04:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 16:57

Juntada de termo de juntada

11/10/2022, 12:55

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:00

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:51

Juntada de termo de juntada

20/09/2022, 14:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2022 10:35 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

19/09/2022, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 14:57

Juntada de Ofício

16/09/2022, 14:56

Juntada de protocolo

16/09/2022, 13:29

Juntada de protocolo

23/08/2022, 18:06

Juntada de petição

20/08/2022, 21:29

Juntada de petição

20/08/2022, 21:27

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: JOVELINA GOMES DOS SANTOS Advogado: WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR OAB: MA17768 Réu: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Advogado: JULIANO MARTINS MANSUR OAB: RJ113786-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimação das parte(s) para comparecer(em) a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/09/2022 10:35, que será realizada por vídeo conferência, devendo as testemunhas serem apresentadas em banca, indicando nos autos o número do telefone WHATSAPP E/OU EMAIL para envio do link para acesso à sala de vídeo conferência no horário agendado. Observação: Destaque-se, que caso alguma das partes tenha dificuldade em fazer a audiência virtual poderá comparecer ao fórum local, sede deste juízo, para participar da mencionada audiência. Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que tenha internet. LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL: https://vc.tjma.jus.br/vara2ita; Usuário: Seu nome; Senha: tjma1234 Dado e passado nesta cidade de Itapecuru-Mirim (MA), Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 RAQUEL GOUDARD Secretária Judicial da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim (Assinado de ordem do MM. Juiz, nos termos do Provimento nº. 001/2007/CGJ/MA). Intimação - Processo nº. 0800137-48.2020.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 11:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2022 10:35 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

15/08/2022, 11:13

Juntada de Certidão

15/08/2022, 11:11

Juntada de Certidão

25/11/2021, 09:16

Juntada de petição

18/11/2021, 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2021, 16:21

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:11

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

18/10/2021, 14:39

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:23

Juntada de protocolo

08/10/2021, 18:58

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:35

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2021, 15:43

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:38

Juntada de Certidão

12/11/2020, 10:38

Juntada de certidão

05/10/2020, 16:31

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 22:40

Juntada de petição

24/08/2020, 16:34

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2020, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:54

Conclusos para despacho

28/07/2020, 15:01

Juntada de petição

28/07/2020, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 17:48

Conclusos para despacho

02/06/2020, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 09:41

Juntada de Mandado

31/03/2020, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:42

Conclusos para despacho

25/03/2020, 14:15

Juntada de petição

25/03/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 18:48

Conclusos para despacho

22/03/2020, 11:36

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2020, 11:24

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 14:34

Juntada de Mandado

29/01/2020, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 16:11

Conclusos para despacho

17/01/2020, 08:39

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 19:22

Despacho

•11/07/2025, 21:26

Petição

•12/02/2025, 10:40

Documento Diverso

•12/02/2025, 10:40

Documento Diverso

•12/02/2025, 10:40

Despacho

•09/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:37

Acórdão (expediente)

•14/08/2024, 14:19

Acórdão

•12/08/2024, 11:45

Despacho

•20/02/2024, 16:34

Decisão (expediente)

•02/01/2024, 16:47

Decisão

•18/12/2023, 15:02

Decisão

•13/10/2023, 11:45

Sentença

•28/08/2023, 18:06

Todos os documentos(26)

Despacho

•14/01/2026, 19:48

Despacho

•05/10/2025, 18:09

Despacho

•11/07/2025, 21:26

Petição

•12/02/2025, 10:40

Documento Diverso

•12/02/2025, 10:40

Documento Diverso

•12/02/2025, 10:40

Despacho

•09/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:37

Acórdão (expediente)

•14/08/2024, 14:19

Acórdão

•12/08/2024, 11:45

Despacho

•20/02/2024, 16:34

Decisão (expediente)

•02/01/2024, 16:47

Decisão

•18/12/2023, 15:02

Decisão

•13/10/2023, 11:45

Sentença

•28/08/2023, 18:06

Decisão

•16/05/2023, 16:19

Despacho

•24/02/2023, 12:37

Decisão

•15/12/2022, 16:57

Decisão

•25/10/2021, 16:21

Despacho

•18/10/2021, 14:39

Decisão

•18/01/2021, 15:43

Despacho

•31/07/2020, 09:54

Despacho

•02/06/2020, 17:48

Despacho

•25/03/2020, 17:42

Despacho

•24/03/2020, 18:48

Despacho

•24/01/2020, 16:11