Procedimento Comum Cível 0825904-64.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.964,55

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIO JOSE CARDOSO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 46128·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO JOSE CARDOSO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de diligência

18/05/2026, 17:26

Decorrido prazo de CAIO BRANDÃO E VASCONCELOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:20

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 14:34

Juntada de Mandado

05/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:13

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de laudo

19/03/2026, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 14:58

Todas as movimentações(123)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de diligência

18/05/2026, 17:26

Decorrido prazo de CAIO BRANDÃO E VASCONCELOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:20

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 14:34

Juntada de Mandado

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:59

05/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:13

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de laudo

19/03/2026, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 14:58

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 15:59

Juntada de Mandado

27/02/2026, 11:47

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 15:59

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:34

Decorrido prazo de CAIO BRANDÃO E VASCONCELOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:05

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de laudo

18/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 22:04

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 13:10

Nomeado perito

28/10/2025, 15:05

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:55

Juntada de petição

12/09/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/09/2025, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 09:12

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:12

Juntada de despacho

05/09/2025, 09:12

Recebidos os autos

05/09/2025, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2025, 13:12

Juntada de Certidão

25/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:21

Juntada de apelação

28/11/2024, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 09:34

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:10

Juntada de petição

19/09/2024, 16:04

Juntada de petição

13/09/2024, 11:40

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 07:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 13:22

Juntada de petição

10/06/2024, 12:10

Juntada de petição

09/06/2024, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:22

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:27

Juntada de laudo pericial

16/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:26

Juntada de petição

12/12/2023, 11:46

Juntada de diligência

11/12/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 12:37

Juntada de Mandado

07/12/2023, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023, 18:00

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:58

Juntada de laudo

06/12/2023, 10:51

Juntada de laudo

30/10/2023, 14:14

Juntada de diligência

27/10/2023, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 22:36

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:54

Juntada de Mandado

15/10/2023, 21:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:11

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:17

Juntada de diligência

24/05/2023, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 19:36

Juntada de petição

23/05/2023, 14:24

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:15

Juntada de laudo

18/05/2023, 10:52

Juntada de petição

18/05/2023, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:18

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

23/03/2023, 23:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 17:11

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:30

Juntada de petição

21/10/2022, 13:31

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 05:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 05:37

Juntada de Certidão

05/09/2022, 14:22

Juntada de réplica à contestação

01/09/2022, 15:35

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO JOSE CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO MORATELLI - SC46128 REQUERIDO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Contestação tempestiva, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Posteriormente, INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, vista dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 7 de julho de 2022. RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0825904-64.2022.8.10.0001

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 11:21

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:00

Juntada de contestação

05/07/2022, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 08:18

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 14:55

Decisão

•28/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:12

Decisão

•18/07/2025, 12:03

Despacho

•15/04/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:21

Sentença

•31/10/2024, 16:48

Despacho

•30/07/2024, 11:56

Despacho

•09/05/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:58

Despacho

•08/08/2023, 11:53

Despacho

•10/04/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:22

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:59

Decisão

•28/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:12

Decisão

•18/07/2025, 12:03

Despacho

•15/04/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:21

Sentença

•31/10/2024, 16:48

Despacho

•30/07/2024, 11:56

Despacho

•09/05/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:58

Despacho

•08/08/2023, 11:53

Despacho

•10/04/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 18:00

Despacho

•17/05/2022, 08:18