Apelação / Remessa Necessária 0811220-17.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

JOSE WILDOMAR RODRIGUES FARIAS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/01/2024, 15:51

Baixa Definitiva

31/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:41

Juntada de petição

28/11/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

08/11/2023, 00:02

Publicado Ementa em 06/11/2023.

08/11/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2023, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 09:18

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2023, 13:12

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/01/2024, 15:51

Baixa Definitiva

31/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 14:37

DOCUMENTO DIVERSO

•02/08/2023, 21:40

29/11/2023, 07:41

Juntada de petição

28/11/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

08/11/2023, 00:02

Publicado Ementa em 06/11/2023.

08/11/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2023, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 09:18

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2023, 13:12

Juntada de petição

04/10/2023, 21:00

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 19:57

Recebidos os autos

25/09/2023, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/09/2023, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:10

Juntada de petição

29/08/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 12:15

Recebidos os autos

16/08/2023, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/08/2023, 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2023, 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2023, 11:00

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/08/2023, 10:49

Juntada de embargos de declaração (1689)

02/08/2023, 21:40

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 12:44

Conhecido o recurso de JOSE WILDOMAR RODRIGUES FARIAS - CPF: 857.105.391-04 (APELANTE) e não-provido

31/07/2023, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 12:50

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:09

Juntada de parecer

14/07/2023, 11:49

Juntada de petição

04/07/2023, 08:08

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 13:46

Recebidos os autos

22/06/2023, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/06/2023, 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2023, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/06/2023, 11:42

Juntada de parecer

19/06/2023, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:11

Recebidos os autos

13/04/2023, 11:34

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:34

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 11:34

DOCUMENTO DIVERSO

•02/08/2023, 21:40

DOCUMENTO DIVERSO

•02/08/2023, 21:40

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 12:03

DESPACHO

•20/04/2023, 16:11

DOCUMENTO DIVERSO

•14/02/2023, 10:26

DOCUMENTO DIVERSO

•14/02/2023, 10:26

DOCUMENTO DIVERSO

•14/02/2023, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 09:13

SENTENÇA

•17/01/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 16:10

SENTENÇA

•17/08/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 13:48

DESPACHO

•12/05/2022, 10:20