Execução Fiscal 0830184-20.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 60.103,90

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CESAR MACHADO DE JESUS

OAB/MA 20421·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LUCIANE RIBEIRO GUTERRES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:31

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 20/08/2024

24/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:25

Juntada de petição

18/08/2024, 17:56

Decorrido prazo de LUCIANE RIBEIRO GUTERRES em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:30

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:10

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:08

Juntada de petição

22/04/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 13:29

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:31

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 20/08/2024

24/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:25

Juntada de petição

18/08/2024, 17:56

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de LUCIANE RIBEIRO GUTERRES em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:30

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 16:36

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:10

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:08

Juntada de petição

22/04/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 13:29

Juntada de Certidão

16/04/2024, 13:28

Processo Desarquivado

16/04/2024, 13:27

Juntada de petição

12/04/2024, 18:08

Arquivado Provisoriamente

28/08/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/08/2023, 11:57

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de LUCIANE RIBEIRO GUTERRES em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:33

Decorrido prazo de LUCIANE RIBEIRO GUTERRES em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:33

Decorrido prazo de LUCIANE RIBEIRO GUTERRES em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 16:55

Decorrido prazo de LUCIANE RIBEIRO GUTERRES em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:34

Juntada de petição

12/09/2022, 19:29

Decorrido prazo de LUCIANE RIBEIRO GUTERRES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 17:48

Juntada de Certidão

30/08/2022, 17:45

Juntada de petição

30/08/2022, 10:02

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador: Procuradoria Fiscal Executado: LUCIANE RIBEIRO GUTERRES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LEONARDO CESAR MACHADO DE JESUS - MA20421 ATO ORDINATÓRIO Encaminho os presentes autos ao Estado do Maranhão, por Ato Ordinatório (Artigo 203§ 4º do CPC/2015), para se manifestar acerca da petição ID 73849673. São Luís - MA, Quinta-feira, 18 de agosto de 2022. PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0830184-20.2018.8.10.0001

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 13:24

Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:22

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 06:54

Juntada de petição

16/08/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0830184-20.2018.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Maranhão Executado: LUCIANE RIBEIRO GUTERRES Advogado: LEONARDO CÉSAR MACHADO DE JESUS OAB/MA 20.421 DESPACHO Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado na pessoa do seu advogado, para em 10 (dez) dias, apresentar documentação comprobatória referente a alegação formulada de impenhorabilidade das verbas bloqueadas em sua sua conta corrente, através do sistema SISBAJUD, ao argumento que são oriundas de sues proventos como advogada, tendo dessa forma caráter salarial. Cumpra-se São Luís, data da assinatura eletrônica. JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito - Titular da Oitava da Fazenda Pública

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:20

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:32

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 10:17

Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:02

Juntada de petição

02/08/2022, 08:56

Juntada de diligência

14/07/2022, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 20:25

Juntada de certidão

14/07/2022, 20:25

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 14:17

Juntada de Mandado

11/07/2022, 14:08

Juntada de bloqueio total BACENJUD

21/05/2021, 14:34

Juntada de

05/05/2021, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2020, 13:54

Conclusos para despacho

07/08/2020, 09:50

Juntada de petição

06/08/2020, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2020, 14:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/07/2020, 18:12

Conclusos para despacho

17/06/2020, 19:03

Juntada de Certidão

17/06/2020, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 06:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 09:53

Conclusos para despacho

27/03/2020, 18:07

Juntada de petição

04/07/2019, 18:13

Juntada de termo

02/07/2019, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2019, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 16:03

Conclusos para despacho

12/07/2018, 10:51

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 08:51

Decisão

•17/08/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:22

Despacho

•10/08/2022, 16:20

Despacho

•02/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:02

Decisão

•10/08/2020, 13:54

Decisão

•24/07/2020, 18:12

Despacho

•28/05/2020, 09:53

Despacho

•19/07/2018, 16:03