Execução Fiscal 0001546-92.2002.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

A UNIAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SOMO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 13:44

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 14:10

Decorrido prazo de SOMO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:29

Juntada de petição

05/10/2023, 14:13

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:46

Publicado Sentença (expediente) em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 12:04

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 11:13

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 13:44

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença (expediente)

•28/09/2023, 12:04

Sentença

•12/07/2023, 11:13

11/01/2024, 14:10

Decorrido prazo de SOMO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:29

Juntada de petição

05/10/2023, 14:13

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:46

Publicado Sentença (expediente) em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 12:04

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 11:36

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:35

Juntada de petição

21/09/2022, 14:11

Decorrido prazo de SOMO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADA em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 11:11

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO Advogado: Parte Requerida: SOMO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADA Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para cientificar-lhes da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, nos termos do art. 4º, § 3º, alínea d, da Portaria-Conjunta 5/2019. São José de Ribamar, 15 de agosto de 2022. Nelma Maria Alves de Souza Técnica Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSE DE RIBAMAR DA COMARCA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0001546-92.2002.8.10.0058 Parte

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 12:14

Juntada de Certidão

15/08/2022, 12:13

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:22

Juntada de Certidão

03/08/2022, 21:13

Juntada de Certidão

03/08/2022, 21:13

Juntada de volume

18/07/2022, 13:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/06/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:13